Brasil é eleito vice-presidente da Organização Mundial das Aduanas para a região das Américas e do Caribe

Nos dias 20 e 21 de abril, o Peru sediou a XXVIII Conferência Regional de Diretores-Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, organizada pela Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária, do Peru, atual vice-presidente regional da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O encontro reuniu representantes de 16 países, além de equipes técnicas do Fundo Monetário Internacional, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Organização dos Estados Americanos. A conferência contou com a participação do secretário-geral da OMA, Ian Saunders, que ressaltou o papel da região no âmbito da facilitação do comércio e proteção da sociedade.

Um dos principais resultados da conferência, destaca-se a eleição do Brasil para a Vice-Presidência Regional da OMA, no período de julho de 2026 a junho de 2028. A posição coloca o país no centro da articulação das prioridades das Américas e do Caribe no âmbito da OMA, com a expectativa de aprofundar a cooperação, incentivar a inovação e ampliar o intercâmbio de boas práticas entre as administrações aduaneiras. Assim, em consonância com o Plano Estratégico da OMA, caberá ao Brasil, na condição de Vice-Presidência, promover iniciativas conjuntas e favorecer uma atuação cada vez mais coordenada entre os 34 países que compõem a região.

A Aduana Brasileira exercerá outro papel de grande relevância no âmbito da Organização Mundial das Aduanas, como Escritório Regional de Construção de Capacidades para as Américas e o Caribe. Durante o evento, a Receita Federal e a OMA assinaram um memorando de entendimento que oficializa a criação do Escritório Regional de Construção de Capacidades para as Américas e o Caribe. O documento foi formalizado pelo auditor-fiscal e subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho, e pelo secretário-geral da OMA, Ian Saunders. A iniciativa reconhece a atuação brasileira no fortalecimento institucional das administrações aduaneiras da região, por meio de capacitações e ações de disseminação de conhecimento.

 Participação brasileira

A delegação brasileira contou também com a participação do auditor-fiscal e superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal, André Martins, e da auditora-fiscal e chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, Kelly Morgero.

Durante o encontro, a equipe brasileira apresentou as iniciativas da aduana do Brasil voltadas ao aumento da eficácia da arrecadação, como o Programa Remessa Conforme, e a modernização do Programa OEA Brasileiro, com foco em sua reestruturação em três níveis de conformidade. Destacou-se que o nível mais elevado exige o atendimento aos critérios e requisitos do Programa OEA, além da Certificação Confia ou da classificação do contribuinte como A+ no Programa Sintonia. Essa abordagem evidencia uma visão integrada entre as administrações tributária e aduaneira, orientada ao fortalecimento da conformidade sob uma perspectiva integral.

A programação seguiu no dia 22 de abril com o VI Fórum Conjunto Aduanas–Grupo Regional do Setor Privado das Américas e do Caribe, que refletiu os principais desafios contemporâneos enfrentados pelas aduanas e pelos operadores do comércio exterior. Os painéis abordaram a proteção da sociedade por meio do Marco Safe, destacando a importância da sinergia público-privada para garantir a segurança da cadeia de suprimentos internacional, os programas de formação e certificação, o uso da inteligência artificial e de novas tecnologias disruptivas para rastreabilidade e controle não intrusivo, além das perspectivas e desafios do comércio eletrônico.