Sistema tributário atual impede o Brasil de crescer, afirma Bernard Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3/3) que o sistema tributário atual está impedindo o crescimento da economia brasileira. “O Brasil é um país mais pobre por causa do seu sistema tributário”, disse Appy na sétima edição do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud), evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, com a participação dos governadores dos sete estados das duas regiões.

O impacto negativo do sistema tributário atual sobre o crescimento da economia tem entre suas principais causas, segundo Appy, o alto grau de complexidade, com os consequentes custos de burocracia e, sobretudo, a litigiosidade, que gera insegurança jurídica e afasta os investidores; a cumulatividade, com os tributos sendo retidos ao longo da cadeia produtiva sem ser recuperados, o que leva a menos investimentos e à perda de competitividade, e a má alocação da produção, gerada pela desorganização do sistema tributário atual. Appy exemplificou: “No Brasil, a tributação da construção em concreto armado é muito menor que a tributação da construção com estruturas pré-fabricadas. Isso é o tipo de distorção que acaba fazendo com que o Brasil produza menos do que poderia produzir com o trabalho e capital que ele tem.”    

“Todos ganham com os efeitos positivos da reforma tributária sobre o crescimento da economia. Todos os setores da economia brasileira serão beneficiados”, disse Appy, que destacou, também, os ganhos do ponto de vista distributivo, com a proposta de devolução, às famílias mais pobres, de parte dos impostos que elas pagam sobre o seu consumo (cashback).

PECs 45 e 110

Appy abordou as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso, e reforçou que o governo apoiará o Parlamento com sugestões e informações durante os debates. “Nossa função é apoiar o Congresso a partir das PECs”, disse Appy.

Segundo ele, ambas as propostas versam sobre um dos melhores modelos de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) do mundo, com base ampla de tributação, não cumulatividade, tributação no destino e as regras mais simples e homogêneas possíveis. Sobre a tributação na origem, aspecto decisivo para que o país coloque um fim à guerra fiscal entre os estados, Appy afirmou: “Precisamos sair do federalismo de disputa para um federalismo cooperativo”.

Ao abordar a unificação de impostos proposta nas PECs, Appy explicou: “Na nova economia é cada vez menos nítida a distinção entre mercadoria e serviço.” O secretário reiterou que a transição para o novo sistema de tributação não será abrupto, mas que, contudo, os efeitos da reforma serão sentidos no curto prazo, e que os entes federativos terão independência para definir suas alíquotas. Sobre esse ponto, disse: “A alíquota será aquela que manterá a carga tributária atual.”

Comprometimento com a reforma

O secretário voltou a assegurar que a Zona Franca de Manaus não será prejudicada pela reforma. Appy comentou que tem conversado com representantes do governo e com parlamentares do Amazonas com o objetivo de que seja encontrado um modelo de tributação mais eficiente para a Zona Franca, o qual possa, inclusive, gerar mais emprego e renda que o verificado nos níveis atuais. 

Appy demonstrou confiança em que a votação da reforma ocorrerá dentro do prazo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: maio próximo. “Sinto um grande comprometimento político com a reforma”, afirmou. Appy disse que, em sua percepção, o país vive o clima mais favorável para a aprovação da reforma tributária desde a Constituinte de 1988. Appy considera que isso se deve à percepção, pelo setor produtivo, pelos entes federativos, pela classe política e pela sociedade, de que o modelo atual é disfuncional para todos.