Receita Federal realiza Semana IRPF 2023 para esclarecer dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda

Começou na segunda-feira (27/3) e vai até a próxima sexta-feira (31/3) a Semana IRPF 2023, destinada a esclarecer dúvidas e prestar orientações a respeito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF). Participam estudantes de instituições parceiras da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, além de professores e profissionais de áreas ligadas à área de contabilidade.

Por meio de aulas online, futuros contabilistas, administradores, pessoas interessadas no tema e alunos voluntários dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) poderão esclarecer questionamentos relacionados ao Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. O curso é ministrado por servidores da Receita Federal e não exige inscrição prévia. Começa sempre às 19h, online nos dias 27 e 28, e com vídeos gravados nos dias 29, 30 e 31.

Para acompanhar o curso acesse a página da Rede NAF no YouTube

Durante a abertura do evento, Ana Paula Sacchi Kuhar, supervisora nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, lembrou da importância do programa NAF para a promoção da cidadania fiscal. “No ano passado nós tivemos quase 250 mil atendimentos e o objetivo este ano é ultrapassar 300 mil”, disse a analista-tributária.

No primeiro dia de evento foram apresentadas as regras gerais da Instrução Normativa RFB nº 2134/2023, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física deste ano.

A nova instrução trouxe novidades. Entre as mudanças, está o novo prazo, de 15 de março a 31 de maio, e a opção por receber a restituição via Pix, opção essa que levará a Receita a creditar tais restituições de forma mais rápida, respeitando as prioridades legais e a cronologia das entregas das declarações. O primeiro lote de restituição, por exemplo, será pago, a quem tiver direito, já no dia 31 de maio. O último lote será em setembro.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Os estudantes que acompanharão a Semana do IRPF 2023, nos dias 27 e 28 de março, ainda receberão certificado e terão aulas práticas de como preencher a declaração do imposto de renda, além de informações sobre destinação IRPF a fundos de direitos, malha DIRPF e carnê-leão. A Receita Federal espera que mais de 39,5 milhões de pessoas entreguem a declaração este ano.

NAF e Cidadania Fiscal

No primeiro dia de evento participaram alunos e interessados no tema de todas as regiões do país.  Entre os participantes do evento estão, sobretudo, alunos voluntários do Núcleo Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Nas instituições de ensino, os NAF funcionam de forma semelhante aos Núcleos de Prática Jurídica, auxiliando – de forma gratuita e sob supervisão direta de um ou mais professores – a segmentos da população normalmente não alcançado pelos escritórios de contabilidade: pessoas físicas de menor poder aquisitivo, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais.