Propostas para 2º leilão regional da Receita Federal podem ser feitas até 27 de março

Os interessados em participar do 2º leilão regional de mercadorias promovido pela Receita Federal tem até às 21 horas do dia 27 de março para apresentar suas propostas no Sistema de Leilões Eletrônicos do órgão. As mercadorias encontram-se em seis unidades da instituição: Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Paranaguá, no Paraná, e Itajaí, em Santa Catarina. No total serão 212 lotes disponíveis para arremate, compostos por diversos produtos, especialmente veículos, produtos eletrônicos e itens de vestuário. As mercadorias têm valor contábil estimado em cerca de R$ 77 milhões.

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte dos lotes têm concorrência restrita apenas a pessoas jurídicas por serem de lotes de mercadorias que podem ser destinados à revenda ou ter uso comercial.

Dentre os lotes, um que chama a atenção é o lote 15, que é composto por um veículo Corvette ano 2019 que entrou irregularmente no país, sem o correto recolhimento dos impostos. O lance mínimo para arrematar o carro de luxo é de R$ 400 mil.

No caso dos demais lotes dos veículos, alguns encontram-se com restrição judicial para circulação, além de outros veículos que apresentam problemas mecânicos ou avarias. A responsabilidade por levantar as restrições judiciais e reparo dos veículos é dos arrematantes. Alguns lotes também devem ser obrigatoriamente destinados à exportação, não sendo permitida a permanência das mercadorias no território brasileiro.

No dia 28 de março, às 9 horas, as propostas serão reveladas, e às 10 horas terá início a sessão pública de lances para os lotes em que a concorrência foi mais acirrada, conforme as regras do leilão.

Como funciona o leilão

Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão e clicar no link Leilão, onde terão mais informações sobre os editais abertos e os procedimentos necessários para participação. Os lances são realizados através de sistema via Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC).

A Receita Federal esclarece que a maneira mais segura de acessar o leilão é pela página da instituição pois, em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões do órgão. Para evitar fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.

As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional.

Restrições

Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. No caso das pessoas físicas, o participante deve estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% do valor do lance no prazo de oito dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).