Despesas irão crescer menos que 50% do aumento da receita em 2024, prevê Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (18/5) que a “pedra de toque” da nova regra fiscal é que a despesa não cresça mais que entre 50% e 70% da receita. “No pior cenário, a despesa vai crescer menos de 50% do incremento da receita”, afirmou, citando projeções das secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional para 2024.

A projeção foi feita depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/5), por 367 votos, o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União. A nova lei substituirá o atual Teto de Gastos. A previsão da Câmara é de que o projeto seja votado em plenário na próxima semana. A proposta do Regime Fiscal Sustentável, ou arcabouço fiscal, foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o projeto na terça-feira (15/5) e incluiu gatilhos para o corte e a contenção de gastos em caso de descumprimento da meta fiscal.

Fernando Haddad fez questão de manifestar seu agradecimento ao relator Cláudio Cajado e aos deputados pela aprovação da urgência do projeto da nova regra fiscal. “Estamos mobilizados e disponíveis para o relator e para a Câmara”, ressaltou Haddad, ao reiterar o oferecimento de apoio técnico ao parlamento para eventuais dúvidas e questionamentos sobre inclusão de despesas, diferença entre inflação projetada e apurada, entre outras especificidades.

Receita e despesa

“No ano que vem, que será o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos que 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados tanto pelo Tesouro quanto pela Receita”, afirmou Haddad. Segundo o ministro, ao fim de 2024, em todas as projeções feitas pelo Tesouro e pela Receita, a despesa terá crescido menos que metade do crescimento da receita.

Haddad explicou que o primeiro ano é problemático para a realização de cálculos. “A reoneração dos combustíveis feita por este governo não foi captada no primeiro semestre”, exemplificou o ministro. “Várias medidas tomadas neste primeiro ano de governo não foram capturadas pela Receita Federal”, acrescentou. Ele pontuou que tudo que envolveu noventena resultou em perda de captura. “É uma regra constitucional”, disse. A noventena proíbe que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios cobrem tributos antes de decorridos 90 dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.

O ministro da Fazenda disse que a economia brasileira deverá fechar 2023 com um crescimento entre 1,8% e 2%, segundo projeções da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.