Propostas do novo sistema de tributação são debatidas em seminário no Ceará

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) realizou na sexta-feira (2/6), em Fortaleza, seminário para debater a Reforma Tributária. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou do evento, e, ao lado dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), detalhou a líderes empresariais pontos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, em tramitação no Congresso Nacional e que contam com o apoio do governo federal.

Appy destacou que a Reforma Tributária, cuja base é a implementação no país do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), reduzirá a burocracia e a litigiosidade, incentivará os investimentos, as exportações e a melhor organização da economia. Enfatizou que a reforma possibilitará que as empresas fiquem mais eficientes e, portanto, mais competitivas, e que, ao corrigir os problemas do sistema atual, como a cumulatividade (que impede a recuperação dos créditos tributários acumulados ao longo da cadeia de produção), poderá fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil tenha um crescimento adicional de até 20% em 15 anos.

Desenvolvimento regional

O secretário mais uma vez ressaltou a importância do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto nas duas PECs, como um instrumento mais eficiente para induzir o desenvolvimento do que a atual política de concessão de benefícios fiscais, um modelo que ele define como “exaurido”. Appy tem reiterado que, ao serem oferecidos por todos os estados, os benefícios perderam sua função de fomentar a melhoria das condições socioeconômicas das regiões e passaram a ser apenas alvo de disputa entre empresas.

Em seu discurso na abertura do evento, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, disse que o sistema tributário brasileiro tem dificultado o desenvolvimento da economia do país, por ser complexo e contribuir para a redução da competitividade, onerando a produção, o consumo e as exportações, ao mesmo tempo em que amplia as desigualdades regionais. “A Fiec defende uma Reforma Tributária que proporcione maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária mais justa, menos complexa, mais eficiente e que contribua efetivamente para a redução das desigualdades sociais e regionais do Brasil”, afirmou.

Momento favorável

Integraram a mesa do seminário – além de Bernard Appy, Ricardo Cavalcante, Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, e Mauro Benevides Filho, membro do GT –, a senadora Augusta Brito (PT-CE); o secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes, representando o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Cardoso Linhares; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, que é relator do GT e da PEC 45/2019, destacou o princípio da tributação no destino como uma das premissas fundamentais da reforma. O deputado Reginaldo Lopes abordou os prejuízos trazidos pelo sistema tributário atual à Indústria de Transformação. Responsável pela solicitação que resultou na realização do seminário, o deputado Mauro Benevides Filho disse considerar que o debate sobre a reforma está bem encaminhado e que o momento atual é favorável para o surgimento de um sistema tributário mais simples e eficiente no país.