Grupo de Trabalho na Câmara apresenta relatório com diretrizes para versão final

A tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional deu um passo importante na última terça-feira (6/6) com a apresentação do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Esse relatório estabelece as diretrizes para a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como substitutivo, que será submetida a votação na primeira semana de julho, conforme informado pelo relator do GT e da PEC 45/2019, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

O documento produzido sintetiza os princípios e recomendações acordados pelos parlamentares que compõem o grupo e fornece orientações para as discussões com as bancadas parlamentares até que o texto seja enviado ao plenário. Dentre as propostas apresentadas no relatório, destaca-se a adoção do modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, que envolve a implementação de um imposto federal e outro de responsabilidade dos estados e municípios.

Além disso, o texto ressalta a importância de garantir a manutenção da carga tributária atual no Brasil. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que as diretrizes propostas “estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo”. Appy também ressaltou que foram feitos ajustes que visam reduzir as “resistências políticas à reforma, aumentando a probabilidade de sua aprovação”.

O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que a apresentação do documento marca um avanço importante, pois permitirá a elaboração dos detalhes que estarão presentes no substitutivo. O relator elogiou a participação do governo federal nas discussões sobre a reforma tributária e fez um agradecimento especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltando a importância da criação da Secretaria Extraordinária, liderada por Appy.

Desde fevereiro, o Grupo de Trabalho empenhou-se em uma série de atividades para explorar o tema em todos os seus aspectos. Além das 16 audiências públicas realizadas nos meses de março, abril e maio de 2023, que contaram com a participação de 148 especialistas, os parlamentares que integram o GT realizaram visitas técnicas e reuniões internas. Essas iniciativas permitiram que dezenas de estudiosos, autoridades, representantes de entidades empresariais e sindicais, bem como organizações sociais, tivessem a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuir para o debate.

O Grupo de Trabalho concluiu que a tributação sobre o consumo no Brasil é complexa, disfuncional, ineficiente, desequilibrada e injusta. Em resumo, entre os principais fatores que atualmente deixam o modelo nacional de tributação sobre o consumo praticamente insustentável estão a cumulatividade, com tributos incidindo em cascata, a diferenciação de tributação entre entes federativos, o que afasta investimentos estrangeiros, a regressividade, entre outros pontos.

A apresentação do relatório do Grupo de Trabalho representa um avanço significativo no processo de reforma tributária, fornecendo diretrizes claras e estabelecendo os principais pontos de consenso entre os parlamentares. Com base nesse documento, espera-se que as discussões prossigam com as bancadas parlamentares, visando aperfeiçoar e finalizar o texto a ser submetido ao plenário.

A partir de agora, com o embasamento fornecido pelo relatório do GT, espera-se que a discussão se aprofunde, permitindo um detalhamento mais preciso das propostas e medidas que estarão presentes no substitutivo da reforma tributária.