Despacho de 06 de março de 2018
Processo nº: 50000.018546/2017-41 / Interessado: Instituto Geiprev de Seguridade Social - GEIPREV / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
2018
Publicado em
15/02/2018 15h12
Atualizado em
03/10/2024 16h17
Despacho de 06 de março de 2018
Assunto: Tributário. Isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018
Processo nº: 17944.002059/2008-41 / Processo SEI nº: 17944.100147/2018-89 / Interessado: Estado do Rio de Janeiro / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018
Processo nº: 17944.001680/2011-92 / Processo SEI nº: 17944.100154/2018-81 / Interessado: Estado do Rio de Janeiro / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 06 de março de 2018
Processo nº: 17944.000799/2010-67 / Interessados: Caixa Econômica Federal - CAIXA e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Despacho de 07 de março de 2018
Processos nº: 10951.000723/98-37 e SEI 12120.100305/2018-71 / Interessado: República Federativa do Brasil / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Portaria nº 85, de 09 de março de 2018
Disciplina o processamento das demandas recebidas dos órgãos de controle no âmbito do Ministério da Fazenda.
Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 (*)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Despacho de 12 de março de 2018
Processo nº: Processo nº 17944.000601/97-71 / Processo SEI nº 17944.102088/2017-01 / Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Portaria nº 86, de 13 de março de 2018
Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo I desta Portaria.
Despacho de 15 de março de 2018
Processo nº: Processo nº 17944.000626/97-00 / (Processo SEI nº 17944.103369/2017-72) / Interessado: Estado de Mato Grosso / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 15 de março de 2018
Processo SEI nº 17944.103233/2017-62 / Interessado: Estado de Pernambuco / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 15 de março de 2018
Processo SEI nº 17944.103572/2017-49 / Interessado: Estado de Goiás / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 26 de dezembro de 2017
Processo nº: Processo 17944.000704/97-11 / (Processo SEI nº 17944.101632/2017-99) / Interessado: Estado do Rio Grande do Sul / Ministro: Eduardo Refinetti Guardia
Portaria n° 88, de 21 de março de 2018
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria deste Ministério para:
Portaria n° 89, de 21 de março de 2018
Art. 1º O prazo para comprovação do protocolo junto ao juízo competente de pedido de desistência de eventuais ações judiciais a que se refere o § 2º do art. 2º-A da Portaria nº 379, de 9 de agosto de 2017, acrescido pela Portaria nº 569, de 20 de dezembro de 2017, fica reaberto por sessenta dias, contados da celebração de novo aditivo contratual.
Portaria n° 90, de 21 de março de 2018
Atribui as funções do Comitê Permanente para a Desburocratização ao Comitê de Processos e Projetos do Ministério da Fazenda - CPP.
Portaria nº 94, de 26 de março de 2018
Subdelega competência para declarar a interrupção de férias de servidores por necessidade do serviço.
Portaria n° 95, de 26 de março de 2018
Art. 1º Alterar o limite fixado, no âmbito do Ministério da Fazenda, para empenho de despesa com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2018, constante da Portaria MF nº 45, de 6 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Portaria n° 97, de 26 de março de 2018
Estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.