2018
Publicado em
15/02/2018 15h12
Atualizado em
03/10/2024 16h17
Portaria n° 02, de 08 de janeiro de 2018
Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2018
Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.
Portaria nº 14, de 16 de janeiro de 2018
Delega competência para responder como representante do Ministério da Fazenda no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.
Portaria n° 15, de 16 de janeiro de 2018
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Despacho de 30 de janeiro de 2018
Processo nº: 17944.000005/2017-31 / Interessado: Estado do Piauí / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018
Processo nº: 10168.004807/95-61 / Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018
Processo n°: 17944.100778/2017-17 / Interessado: Estado de Minas Gerais / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018
Processo nº: 17944.000880/2016-21 / Interessado: Estado do Rio Grande do Sul / Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Despacho de 31 de janeiro de 2018
Processo SEI nº: 17944.102718/2017-39 / Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul/ Ministro: Henrique de Campos Meirelles
Portaria nº 33, de 26 de janeiro de 2018
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2018, os fatores de atualização:
Portaria nº 34, de 26 de janeiro de 2018
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.200,20 (um mil e duzentos reais e vinte centavos).
Portaria nº 37, de 29 de janeiro de 2018
Altera a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria nº 38, de 29 de janeiro de 2018
Delega ao Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda a competência para editar Portarias referentes à divulgação do valor médio da renda mensal do total dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos fatores de atualização, baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das contribuições e dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios previdenciários.
Portaria nº 39, de 29 de janeiro de 2018
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnoló- gica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.
Portaria nº 40, de 31 de janeiro de 2018
Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Portaria nº 45, de 06 de fevereiro de 2018
Art. 1º Fixar no âmbito do Ministério da Fazenda o limite de despesa a ser empenhada com a concessão de diárias e passagens, no exercício de 2018, na forma definida no Anexo I.
Portaria nº 59, de 27 de fevereiro de 2018
Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos II, III e V do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Portaria nº 60, de 06 de março de 2018
Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo V do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 80, de 06 de março de 2018
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, para: