Portaria interministerial nº 566, de 29 de dezembro de 2011
Art. 1° Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
2011
Publicado em
03/10/2024 16h05
Atualizado em
03/10/2024 16h18
Portaria interministerial nº 574-A, de 20 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portaria Interministerial nº 595, de 31 de dezembro de 2010
Art. 1º Excluir os nomes dos candidatos, relacionados no Anexo I desta Portaria Interministerial, do Anexo II da Portaria Interministerial MF/AGU nº 550, de 23 de novembro de 2009, publicada na Seção 2 do DOU nº 225, de 25 de novembro de 2009, páginas 23 e 24, que homologou e divulgou as listas finais de antiguidade e merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.
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