Notícias — Ministério da Fazenda

REFORMA TRIBUTÁRIA

Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional

Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados

tags: REGULAMENTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA EMENDA CONSTITUCIONAL 132 LEI GERAL IBS CBS IS IMPOSTO SELETIVO IVA

publicado 24/04/2024 18h15 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

O que estamos colocando na mesa é a base para a discussão no Parlamento, afirma Appy

Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, secretário falou sobre os projetos de lei da regulamentação do novo sistema a serem enviados ao Congresso

publicado 23/04/2024 19h07 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Diretores do Ministério da Fazenda participam de congresso realizado pelo Ciesp e pela AGU

Camilla Cavalcanti, Daniel Loria e Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, falaram sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

tags: PAT-RTC REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA IBS E IVA

publicado 22/04/2024 14h50 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

“Conseguimos desenhar um sistema de cobrança extremamente sólido e seguro”, afirma Appy

Secretário disse que o modelo criado para a CBS e o IBS durante os trabalhos de regulamentação pode se tornar referência mundial

tags: IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS PAT-RTC ENCAT

publicado 17/04/2024 18h40 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy afirma que discussões sobre a regulamentação vêm atingindo consenso na maioria dos casos

Secretário do Ministério da Fazenda destacou a qualidade técnica dos debates realizados no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo

tags: PAT-RTC CAMINHOS DO BRASIL EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 IVA DUAL

publicado 26/03/2024 16h05 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Novas regras propostas pelo governo pretendem tornar o sistema mais eficiente, justo e isonômico, afirma Appy

Secretário do Ministério da Fazenda salientou que esse foco permeia toda a agenda de reformas dos tributos

tags: REFORMA TRIBUTÁRIA EC 132

publicado 18/03/2024 12h21 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Um bom modelo tributário é aquele que distorce o mínimo possível a atividade econômica, afirma Bernard Appy

Secretário do Ministério da Fazenda destacou o conceito da neutralidade tributária em evento sobre seguros e resseguros na Fundação Getúlio Vargas, FGV

tags: SEGUROS E RESSEGUROS EMENDA CONSTITUCIONAL 132 IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO PAT-RTC

publicado 01/03/2024 16h42 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Novo sistema está sendo regulamentado em conjunto pelos entes federativos, afirma diretor do MF

Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, falou a líderes empresariais nesta terça-feira (27/2)

tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PAT-RTC IVA

publicado 28/02/2024 12h26 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo

tags: PAT-RTC GRUPOS TÉCNICOS COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO GRUPO DE ANÁLISE JURÍDICA

publicado 05/02/2024 19h01 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy ressalta que antecipação do debate para regulamentar novo sistema evitará politização de questões técnicas

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância da busca do consenso no trabalho de elaboração dos anteprojetos de lei

tags: GRUPOS TÉCNICOS PAT-RTC FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCOS FISCAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

publicado 02/02/2024 17h47 Notícia