Últimos dias para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Acaba nesta sexta (19) o prazo para que estados e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc encaminhem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR). A etapa é obrigatória para todos os entes federativos que alcançaram a execução de 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo e, com isso, foram habilitados a receber os recursos do segundo ciclo da Aldir Blanc.

De acordo com informações do painel de dados desta quarta (17), mais de 4.000 planos já foram enviados; cerca de 950 ainda estão pendentes. A região Norte é a que tem menor índice de envio, apenas 47% dos municípios encaminharam o PAR. No Centro-Oeste, 59% das cidades enviaram. No Nordeste (71%) e no Sudeste (73%), sete em cada 10 municípios cumpriram a etapa. E o Sul é a região com maior índice de envio, onde 84% das cidades encaminharam o PAR.

O Ministério da Cultura (MinC) ressalta que governos estaduais e prefeituras que não enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos não estarão aptos a receber o dinheiro da Aldir Blanc em 2025.

Clique aqui para acessar o painel de dados e saber se sua cidade já enviou o PAR.

Plantões estendidos

Para auxiliar gestores públicos nessa etapa final, a equipe técnica do MinC ampliou os plantões tira-dúvidas e vai oferecer atendimento todos os dias até 19 de setembro. A conversa é realizada virtualmente, ao vivo, e de maneira individualizada, por meio de agendamento. Clique aqui para agendar participação nos plantões.

Há também um vídeo tutorial, disponível no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo para cadastrar o PAR na plataforma CultBR. Clique aqui para assistir.

O MinC disponibilizou ainda um guia de orientação para o preenchimento do plano. Clique aqui para acessar.

Os critérios

Para receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes federativos que aderiram à política precisam ter executado, no mínimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo até a data da aferição; elaborar o PAR, com participação social, e registrá-lo com documentos na plataforma CultBR. 

O repasse do dinheiro pela União para quem já teve o PAR habilitado deve começar ainda em setembro.