Prazo para envio de propostas pela Lei Rouanet termina em 31 de outubro

O prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina neste sábado (31). O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), alerta que não haverá prorrogação do prazo e as propostas que não forem enviadas até a data poderão ser apresentadas em 2027, conforme previsto na Instrução Normativa MinC nº 29/2026.

A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.

Abertura e regularização de contas bancárias

O MinC também informa mudança no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos. Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Antes, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte. Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça à agência do Banco do Brasil, apresente a documentação necessária para regularização do cadastro.

Nos casos em que o banco não consegue abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminha a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”. O proponente tem 30 dias, contados da notificação, para corrigir as informações e dados inseridos. “O proponente precisa acompanhar as notificações e atender às solicitações dentro do prazo. Ao identificar uma inconsistência bancária, a correção dos dados é necessária para evitar o arquivamento definitivo do projeto”, orienta o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa.

Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas. Para mais informações de suporte, clique aqui.