MinC e MEC lançam consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura

Nesta segunda-feira (7), o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e o Ministério da Educação (MEC), com a Secretaria de Educação Básica (SEB), abrem consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035. O objetivo da iniciativa é ouvir a população sobre as ações do livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para os próximos 10 anos. O processo visa qualificar a elaboração do novo PNLL a partir da especialização e anseios da população para a área e segue aberta ao público até 08 de agosto de 2025.   

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O novo Plano é um conjunto de políticas, programas, projetos e ações continuadas, que vai resultar na formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil. Para o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba, com a regulamentação da Lei da Política Nacional de Leitura Escrita (PNLE), em 2024, a pauta trouxe para os ministérios da Cultura e da Educação, o desafio da construção do novo Plano Nacional de Livro e Leitura, para estabelecer ali os objetivos, metas e ações para os próximos 10 anos.  

“E nesse processo de participação social, nós realizamos seminários regionais, tivemos uma conferência temática no âmbito da Conferência Nacional de Cultura e, depois disso, do acolhimento dessas escutas e proposições. Agora, nós estamos abrindo para uma consulta pública, para que a sociedade brasileira possa também, além de todo o processo de participação anterior, mas agora também trazer alguns elementos que acham importantes”, frisa o secretário.  

Já a secretária de Educação Básica (SEB), Katia Schweickardt, destaca a importância desse momento. “Especialmente na nossa política de alfabetização das crianças, nós instalamos no Brasil cantinhos de leitura em todas as salas de aula de alfabetização do Brasil. Esse ano a gente está instalando também nas salas de educação infantil”, apontou.  

Ela aponta ainda que, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) + Bibliotecas, “pudemos adquirir livros literários para bibliotecas públicas e comunitárias, nessa perspectiva também da educação integral, de que as bibliotecas públicas e comunitárias fazem parte do ecossistema de educação pública brasileira”. “Então, é importante demais para a gente, esses colegiados, com a participação das pessoas do ecossistema do livro e da leitura, dos escritores e das escritoras”, completou a gestora do MEC.  

Próximos passos

"Teremos, finalmente, o documento do Plano Nacional de Livros e Leitura (PNLL) para que o presidente Lula, junto com a ministra Margareth Menezes, do MinC, e do ministro Camilo Santana, do MEC, possam regulamentar no segundo semestre de 2025 o novo PNLL, voltado para a democratização do acesso ao livro e leitura, mas também para a promoção da leitura e formação de leitores. E para o desenvolvimento da economia do livro em nosso país”, explica Piúba ao tratar da etapa que se segue à consulta pública e tramitação interna.  

O documento passou, na última semana, por mais dois processos participativos em sua elaboração: no dia 30 de junho, foi realizada a 1ª reunião dos Colegiados com a presença dos conselheiros membros do Conselho Diretivo, da Coordenação-Executiva e do Conselho Consultivo, que fizeram suas contribuições à minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Na terça-feira (01), aconteceu uma Audiência Pública sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) em que a proposta foi apresentada e debatida. 

Para o secretário-executivo do PNLL e diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, a participação social tem sido excelente. “E vamos seguir essa articulação, fundamental para o avanço das políticas públicas. Juntos, estado e sociedade construindo um país de leitores. Vamos seguir com avanços e diálogos”.  

PNLL 

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas.  De caráter interministerial, o PNLL é elaborado, executado e monitorado pelo MinC  e  MEC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.   
 
Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é construir políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como um direito.  

Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro. 

PNLE   

A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. 
 
Serviço

Consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035  
De 07 de julho a 08 de agosto de 2025  
No Participa + Brasil