Estado e sociedade atuando juntos pelo desenvolvimento da leitura no Brasil 

Articulado pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035 está previsto na Lei 13.696, a lei da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Em sua nova versão, o PNLL nasce da contribuição de inúmeros representantes da sociedade civil,  bibliotecários, mediadores de leitura, livreiros, editores, escritores, coletivos, ativistas e especialistas na área do livro e da leitura.

Este conjunto de políticas, programas e estratégias não apenas é um importante instrumento de gestão como também um compromisso do governo e da sociedade brasileira para o desenvolvimento do setor livreiro, da leitura e da literatura no Brasil.

Em sua nova versão, o PNLL 2025-2035 parte de princípios norteadores consolidados ao longo das últimas décadas e traz novas transversalidades, em consonância com as mudanças culturais e tecnológicas de nosso tempo. Novos sujeitos e temas emergem na sociedade brasileira atual, com perspectivas arejadoras de populações e territórios inviabilizados, e também novos desafios.  

Desde a criação do Instituto Nacional do Livro (INL) em 1937, extinto em 1991, passando pela criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), em 1992; a promulgação da Lei do Livro, a 10.753, em 2003; a desoneração fiscal do livro, em 2004, que retirou PIS-Cofins-Pasep dos custos de produção de livros no Brasil; a criação do Plano Nacional do Livro e Leitura de 2006, muito já se fez nesta área em nosso país. Mas é preciso avançar mais e mais rapidamente, consolidando estratégias e criando novas. 

Em junho de 2024, o novo decreto do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) passou a incluir todas as bibliotecas públicas e comunitárias registradas no SNBP como beneficiárias do programa. É um grande salto para a renovação dos acervos literários nesses tão importantes equipamentos, com impactos também na economia do livro e na promoção da literatura e da bibliodiversidade.  

Junto ao Ministério das Cidades, o Ministério da Cultura desenhou o projeto Bibliotecas Minha Casa Minha Vida, que vai dotar cada um dos condomínios do programa com uma biblioteca. Serão ao todo 1.500 unidades autogeridas para uso das populações atendidas pelo programa, numa ação inovadora que busca desenvolver a cultura da leitura entre essas famílias. Estão previstas mais 241 bibliotecas nos CEUs da Cultura em áreas vulnerabilizadas, atendendo cada vez mais as periferias das cidades brasileiras. 

Isso também vai acontecer com os MovCeus, cujos primeiros 36 veículos com biblioteca itinerante e diversos recursos tecnológicos já estão circulando em municípios com menos de 20 mil habitantes. Outra transformação importante é o crescimento dos eventos e festas literárias, hoje mais de 300 distribuídos em todo o país, além da multiplicação de clubes de leitura, coletivos literários e movimentos de saraus e slams, uma realidade crescente e vibrante nos centros e periferias. 

Em 2023, o MinC realizou o Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida Por Mulheres, que contemplou 73 escritoras com o maior prêmio literário do Brasil. Também em 2023, foram selecionadas 310 bibliotecas comunitárias como pontos de leitura em todo o território nacional. No plano da internacionalização da literatura brasileira, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), o MinC retomou o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior (PAT) e apoiou 270 editoras com bolsas para a tradução de obras literárias brasileiras no exterior, retomando este importante programa, que ajuda a colocar, junto com a volta das participações nos eventos literários internacionais, a literatura brasileira em destaque no mercado mundial. 

O PNLL também é instrumento fundamental para que estados, municípios e sociedade civil desenvolvam o livro, a leitura e a literatura em seus territórios, conheçam e utilizem as novas leis e instrumentos de gestão cultural aprovados por lei desde 2023. É o caso da criação do Sistema Nacional de Cultura, o SNC (Lei 14.835/2024); do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024), que traz agilidade e novos instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas; Lei 14.835/24; a criação do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/2023); do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (Lei 14.837/2024); a alteração do Decreto n° 9.099/2017 com novas regras para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD, conforme Lei Decreto 12.021/2024); e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB (Lei 14.399/2022), que distribui anualmente R$ 3 bilhões para todos os estados e praticamente todos os municípios do país. 

É preciso promover o melhor uso desses recursos tanto financeiros quanto de gestão, em prol da leitura, da ampliação do número e qualificação das bibliotecas, dos eventos literários, mediação de leitura, da circulação de escritores e escritoras, da publicação e formação em escrita, entre tantos outros.  

O objetivo central do PNLL é o de assegurar e democratizar o acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas, assim como a outros suportes e formas de interação com a leitura, a toda a sociedade. A base é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento pleno de nossas capacidades, individual ou coletivamente. Somente assim é possível que, na sociedade da informação e do conhecimento, os brasileiros e brasileiras exerçam de maneira integral seus direitos, intensificando sua cidadania e melhorando, em amplo sentido, seu nível educativo e cultural, de maneira a fortalecer os valores democráticos que decorrem deles. 

Por tudo isso, os ministérios da Cultura e da Educação mais uma vez se articulam em prol do PNLL, como instrumento para o desenvolvimento da cultura da leitura em nossas escolas, bibliotecas, praças, morros, campos, florestas, periferias e grandes centros urbanos. O livro e a leitura são uma vacina contra a desinformação. Com mais livros, mais literatura e a leitura cada vez mais qualificada, seremos um país que possibilitará direitos culturais e educacionais, promovendo mais oportunidades, principalmente aos jovens e aos mais excluídos, para quem é fundamental uma sociedade preocupada em gerar um país com mais livros e menos armas, e que resultará em mais desenvolvimento econômico e social. 

Viva o Plano Nacional do Livro e Leitura, viva o Brasil!

Para colher subsídios a sua nova redação, MinC e MEC realizaram uma série de encontros e seminários nos anos de 2023 e 2024, ouvindo entidades do mercado, da sociedade civil, redes e ativistas pelo livro e a leitura em todo o País. Em 2023, foram cinco Seminários de Cultura e Educação nas cinco regiões. Em março de 2024, foi realizado o Encontro Setorial de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, na 4 Conferência Nacional de Cultura, em Brasília. Cinco consultorias organizaram pesquisas e entrevistas junto a entidades nacionais do setor, o que possibilitou a escuta e sistematização de uma ampla gama de estratégias, objetivos e metas, que agora entram em consulta pública.  

O PNLL 2025-2035 traz o acúmulo de conhecimentos e iniciativas diversas, articula ações, projetos, programas e políticas em quatro eixos, elencando objetivos e metas para os próximos dez anos, até 2035. Esses subsídios para o texto base do PNLL serão discutidos, avaliados e modificados se for o caso pelo Conselho Diretivo do PNLL, responsável por sua elaboração. 

O Brasil é, ao mesmo tempo, um país de megadiversidade cultural e de megadesigualdade social. Por isso, o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) precisa promover a diversidade sem deixar de combater as desigualdades. E precisamos fazer isso com cultura e educação, estado e sociedade juntos, num pacto por um Brasil leitor. Para ser efetivo, o PNLL 2025-2035 propõe uma grande articulação entre ministérios e os governos de todas as unidades da federação, contando com um movimento nacional, social, governamental, federativo.  

Nosso país teve quase 400 anos de escravidão e cerca de 300 anos (até 1808) em que se proibiu fazer livros em nosso território. Por isso, as políticas de leitura e de escrita precisam ser vistas no Brasil também como um elemento de reparação histórica. O processo colonial do Brasil foi calcado no baixo desenvolvimento da alfabetização, das escolas, do livro e da leitura, principalmente entre os mais pobres. Nos primeiros anos da ditadura de 1964 a 1985, os acordos MEC-Usaid, que retiraram muito da perspectiva crítica e criativa (filosofia, sociologia, literatura, artes) da educação brasileira, transformaram boa parte da educação pública nacional em ensino, numa visão tecnicista, segmentada e instrumental, que praticamente impede o desenvolvimento de uma leitura crítica e criativa, em escala social. 

O resultado são os persistentes baixos índices de leitura entre nós, o que se agrava com as grandes e desafiadoras mudanças tecnológicas que vive o mundo todo. Por tudo isso, é preciso um PNLL vigoroso, que nos ajude a combater as desigualdades, frutos do projeto colonial, o racismo e a violência, e concomitantemente a isso reconhecer, valorizar e promover nossa imensa diversidade cultural e linguística. 

A Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, em sua edição de 2024, apontou que o brasileiro lê 3,96 livros per capita/ano, incluindo os didáticos. Contando apenas os livros não indicados pela escola lidos por vontade própria, o número é de 2,40. Conforme o mesmo levantamento, o número de brasileiros não-leitores é de 53%, enquanto apenas 47% se consideram leitores (houve uma redução de 6,7 milhões de leitores desde o último levantamento, há quatro anos). É a primeira vez que o número de brasileiros não-leitores supera o de leitores, de acordo com a série história da pesquisa, iniciada em 2007.  

Outro dado importante é o aumento do uso da internet no tempo livre dos brasileiros, que supera 80%. Este número elevado suscita questões, pois a migração de leitores dos livros para o ambiente digital traz perguntas sobre que tipo de leitura se pratica nas redes sociais e ambientes digitais diversos. Novas perguntas são necessárias para a leitura em tempos de profundas mudanças tecnológicas, afinal certamente não se trata apenas de uma leitura funcional ou passiva a que ocorre nesses ambientes, mas há também uma leitura cultural, crítica e ativa, solidária, em rede, com clubes de leitura online e eventos literários, por exemplo, e um interesse crescente na escrita. 

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) e outros levantamentos mostram a persistência de índices absolutos de analfabetismo e de analfabetismo funcional no País. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, 5,6% dos brasileiros são totalmente analfabetos. Já o Inaf-2018 mostra que apenas 12% dos brasileiros são leitores plenos, ou seja, conseguem compreender um texto complexo. Isso para a literatura e para a escrita no Brasil tem grandes consequências, uma vez que, pensando em uma perspectiva sistêmica (a literatura no conjunto autor-obra-público) impacta, em nível social, na baixa capacidade de leitura de textos mais elaborados, como é o caso de escritas ficcionais mais exigentes.

Divulgado em junho de 2024, o PISA sobre criatividade e pensamento mostrou o Brasil na posição 44 entre os 57 países analisados. No quesito criatividade, foi avaliado, entre outros, o desempenho em escrita criativa (creative writing) entre os estudantes. Quanto ao pensamento crítico, ficou patente a falta de capacidade de contextualização e razão crítica, ainda pouco desenvolvida nas escolas brasileiras. 

Do ponto de vista da infraestrutura cultural, nos últimos anos, mais de mil bibliotecas foram fechadas por prefeituras em todo o país e precisam urgentemente ser reabertas. Tal fato coloca uma grande tarefa para o PNLL: articular governo federal, estaduais e os municipais para a reabertura e requalificação dessas unidades. Para isso e para as demais questões ligadas à área do livro e da leitura, contamos com novos instrumentos de gestão e financiamento, por parte dos ministérios da Cultura e da Educação. 

Por outro lado, do ponto de vista econômico, a Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia 2022-2026, realizada pela PwC Brasil e divulgada em dezembro de 2022, aponta ?uma notável alta de rendimento no mercado editorial nacional ao longo dos próximos quatro anos?. O relatório projetou que, até 2026, o mercado editorial brasileiro crescerá cerca de 2,5%, um percentual maior que a projeção de 1,2% do mercado mundial. O mercado brasileiro, o maior da américa Latina, teve em 2021 uma receita total de US$ 454 milhões. A previsão desse estudo é de um aumento para US$ 513 milhões anuais em 2026. O 3º Painel do Varejo de Livros no Brasil, pesquisa realizada pela Nielsen Book Data e divulgada pelo Sindicato Nacional dos Editores e Livreiros (SNEL), revelou que o primeiro trimestre de 2025 fechou com saldo positivo, o setor registrou 14,11 milhões de livros vendidos em 2025 com um faturamento de R$ 779,40 milhões, isso significa que houve uma alta de 1,96% em relação ao volume registrado no primeiro trimestre de 2024. 

A pesquisa Panorama do Consumo de Livros, de janeiro de 2025, realizada pela Nielsen BookData, revelou que ?comparada a outras atividades culturais, o livro foi a segunda categoria mais consumida, ficando apenas atrás do cinema?. Ela ainda aponta que 62% dos consumidores que compraram mais de 10 livros nos últimos 12 meses eram mulheres. Dessas, 41% são da classe B e 39% da classe C. Isso demonstra que as mulheres seguem sendo as maiores leitoras da população e que a classe economicamente dominante do país não concentra o maior número de leitores, pelo contrário.  

Para garantir a sustentabilidade do ecossistema editorial, é fundamental destacar o papel estratégico de editoras, livrarias e autores na criação e mediação de conteúdos. Tanto livrarias quanto editoras, independentes e regionais, são agentes fundamentais para a bibliodiversidade, a formação de leitores e o desenvolvimento cultural e econômico. Dado importante sobre a economia do livro no Brasil mostra que 47% do mercado de vendas de livros no Brasil é feita a partir das compras públicas, dessa maneira, é recomendado que tais compras considerem critérios de diversidade editorial para que haja remuneração justa de autores e editores, o que pode proporcionar o fortalecimento da produção nacional. 

O Brasil tem sido palco anualmente de mais de 300 grandes e médios eventos literários. Boa parte deles está se interiorizando, como o caso das muitas festas literárias em cidades históricas de Minas Gerais, Bahia e Goiás, entre outros. A vivacidade e criatividade brasileira são um enorme ativo de nosso País e as festas populares, uma de suas facetas mais conhecidas. Tal fato quando articulado ao livro e à literatura, na forma de festas literárias, tem se mostrado de grande importância, colocando o livro dentro do calendário de eventos local, ao lado das outras festas populares. Paralelamente a uma ilustração rarefeita, a oralidade e a espontaneidade nos constituem em saberes e fazeres de outras fontes e modos. Esses, agora afloram, com este renovado interesse. Recentemente a Secretaria de Cultura da Bahia lançou um edital para 81 festas literárias no Estado, num valor de 300 mil cada. É um exemplo a ser seguido por outros estados e municípios, aproveitando a existência da PNAB, por exemplo. 

Recentemente, junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o MinC lançou o projeto Territórios da Escrita, iniciativa que visa beneficiar mil novos escritores, 100 deles com bolsas para a conclusão de um livro. O projeto teve cerca de 23 mil inscritos, um expressivo número que uma grande demanda e interesse por escrita no Brasil. O objetivo principal desse projeto é dar acesso gratuito a ferramentas básicas da escrita, o que é fundamental para impulsionar as capacidades criativas e expressivas de quem quer ou já escreve. Por um lado, é preciso trazer cada vez mais vozes da diversidade cultural brasileira para nossos livros e nossa produção literária. Por outro, o projeto é também parte de uma estratégia para fomentar a leitura, pois quem escreve lê mais e isso é muito bom para todos.  

Cerca de 200 coletivos e redes nas periferias do Brasil mapeados pela Periferia Brasileira de Letras em dez estados de norte a sul do país dão mostra de um crescente interesse pelo livro e pela escrita, pela obra e a forma ficcional também como elemento modulador de oralidades. Nesses grupos, articulados em rede, cresce a percepção de que escrever, assim como ler, é fundamental para o exercício de uma cidadania mais plena, para uma ativa inclusão econômica na sociedade e para o afloramento de uma subjetividade mais livre, pela expressão simbólica e criativa que a escrita possibilita. 

Como se sabe, o mundo da cultura e em especial o da leitura está em disputa diante dos algoritmos mercantilizadores, dos interesses das chamadas big techs, das redes sociais e das tecnologias digitais em geral. Não se pode negar que, ao mesmo tempo que nos desafia, o mundo digital traz à tona parte importante da diversidade cultural brasileira, antes invisibilizada pelos meios de comunicação tradicionais. Mesmo com a velocidade da desinformação e das fake news, o Brasil vê desenvolver também nas periferias um grande interesse por clubes de leitura, cursos de escrita criativa, rodas de leitura, saraus e slams, online ou presenciais. 

Eles são fruto das enormes mudanças culturais e tecnológicas de nosso tempo e as novas possibilidades de expressão simbólicas via digital de populações antes com menos condições de tornar públicas sua arte e pensamento. Com a possibilidade de gerar culturas de rede, ponto a ponto, horizontais e distribuídas, a tecnologia tem tornado possível a valorização das periferias como centros de produção cultural, diversas e únicas. Há um triunfo da informalidade pressionando espaços formais, assim como formas assentadas de ver o mundo têm sido desestabilizadas pela emergência de perspectivas não-hegemônicas e mesmo periféricas. Escolas, universidades, mercado, estado, a comunicação, partidos políticos, terceiro setor, em todas essas áreas da vida o informal desmancha certezas e possibilita novas leituras e escritas.  

O fato é que o mundo está ainda mais complexo hoje, exigindo leituras mais aprofundadas, assim como escritas e narrativas inovadoras. Com a realidade de uma atenção muitas vezes sequestrada pelas fake news e a crescente desinformação, com a fragmentação da racionalidade por meio de microcausas manipuladas por um ambiente de pós-verdade, a leitura e o livro se mostram cada vez mais importantes. O livro é o lugar privilegiado dos longos encadeamentos lógicos e estéticos, fundamental para estruturar e ligar os diversos pontos dispersos na fragmentação do digital. Constitui portos, pontes e portas que se abrem do ponto de vista individual e coletivo. Individual, porque a leitura amplia repertórios e representa o caminho mais seguro para a mobilidade social de cada um. Coletivo porquê da informação, do pensamento crítico e da capacidade leitora dependem a qualificação de nosso desenvolvimento econômico e social, da democracia, da afirmação ampla dos direitos humanos, da compreensão e da atuação sobre, por exemplo, as mudanças e a crise climáticas. 

Pelo baixo estímulo sensorial de pequenas letras pretas em um fundo branco, os livros nos exigem atitude ativa e concentração, atenção e aprofundamento subjetivo. Por isso ele é ainda mais necessário em uma era de estilhaços comunicativos, extremamente estimulantes, mas muitas vezes vazios. As tecnologias transformaram o mundo em digital. E isso tem impactos também na leitura. Ao se pensar o tema hoje em dia, é preciso conectar a leitura dos livros com a do digital, gerando uma especial atenção ao desenvolvimento de um uso crítico da internet, ativo, estético, ético e ampliador de repertórios.  Leitura, nestes novos tempos, também precisa ser tratada junto ao campo da "cultura digital", não do mero uso funcional da tecnologia e dos equipamentos digitais.  

Desde uma tábua de argila suméria de 4 mil anos atrás até um tablet ou celular, tudo são suportes de leitura. E precisamos saber como interagir de maneira cada vez mais qualificada com esses materiais. Por isso o novo PNLL se coloca também frente ao grande desafio de ser um plano que dialogue tanto com aqueles que nasceram no mundo analógico, no mundo dos livros, quanto os que são hoje nativos digitais. É uma grande responsabilidade articular a leitura dos livros com a leitura digital e também com as oralidades. É o último momento histórico em que isso vai acontecer. As próximas gerações já serão todas nascidas no mundo do digital. 

A leitura atenta, exigente, dos códigos escritos, é fundamental para a constituição de um sujeito autônomo e crítico. Por outro lado, também não se pode ignorar a leitura digital, coletiva, solidária, feita em rede e que tem trazido à tona também novas perspectivas sobre o Brasil e o mundo, a partir de novos sujeitos políticos e culturais, antes invisibilizados. Assim como a cultura da convergência é própria do mundo da tecnologia, a leitura e a escrita, essas tecnologias, precisam se conectar com a leitura de mundo mais ampla e aberta, que inclua, ainda, saberes tradicionais e orais, que tanto tem se mostrado centrais ao possibilitar respostas e alternativas a elementos ambientais e existenciais da atualidade.

Há outros desafios, não apenas no Brasil, mas no mundo todo, em nossos tempos atuais. Em diferentes partes do mundo, O entretenimento fácil nas redes sociais, o sequestro da atenção e a colonização do tempo livre pelos grandes estímulos do mundo digital chegou a tal ponto que brain rot, ?podridão cerebral? foi escolhida como a expressão do ano de 2024 pelo Dicionário Oxford. Trata-se de uma deterioração intelectual causada pelo consumo excessivo de conteúdos superficiais e pouco desafiadores, principalmente os de redes sociais. O excesso de telas mostra suas consequências e potencialidades deteriorantes. Em diversas partes do mundo, incluindo no Brasil, cresce a proibição do uso de telas nas escolas e a volta ao papel, à escrita e à leitura de livros, como defesa da saúde mental de crianças, jovens e adultos. "Não sondamos ainda as potencialidades sinistras do cinema e do alto-falante?" alertava I. A. Richards em "Princípios de Crítica Literária", há exatos cem anos, em 1924. Estava preocupada com os impactos na leitura e literatura. 

São princípios do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL): 

I - compreensão do livro como economia da leitura, como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo, de maneira que uma dimensão não subsuma a outra; 

II - promoção da diversidade e combate às desigualdades fomentando a construção de acervos, bibliotecas e práticas leitoras para todos; 

III - percepção da leitura como um processo complexo de compreensão e produção de sentidos, sujeito a variáveis diversas, de ordens social, psicológica, fisiológica, linguística, entre outras; 

IV - valorização da leitura como um ato criativo de construção de sentidos, realizado pelos leitores a partir de um texto criado por outros(s) sujeito(s); 

V - reconhecimento da leitura e da escrita como elementos fundamentais para a construção de sociedades democráticas, baseadas na diversidade, na pluralidade, no exercício à cidadania e na promoção ampla dos Direitos Humanos; 

VI - valorização da leitura e escrita como instrumentos decisivos para o desenvolvimento pleno das potencialidades humanas, bem como para o fortalecimento da capacidade de expressão da diversidade cultural e linguística dos povos; 

VII - reconhecimento da biblioteca como um dinâmico pólo difusor de informação e cultura, centro de educação continuada, núcleo de lazer e entretenimento, que estimula a criação e a fruição dos mais diversificados bens artísticos-culturais; 

VIII - promoção do direito à literatura como meio para atender nossa necessidade de ficção, fomento à criatividade e ampliação de repertórios;  

IX - desenvolvimento da escrita criativa e literária como prática central das cadeias do livro e da leitura, como elemento estratégico para a garantia da bibliodiversidade e para a qualificação das outras linguagens artísticas como o audiovisual e as artes da cena;  

X - compreensão de que a política para o livro e a leitura deve considerar as diversas autorias e criação literária, além das questões de fomento do setor editorial e livreiro, que criem condições para que a produção das obras aconteça de forma eficaz e com custos barateados de produção e distribuição; 

XI - promoção do acesso ao livro e à leitura para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); 

XII - garantia do acesso ao livro e outros materiais de leitura, assegurando a acessibilidade, para pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento; 

XIII - garantia da produção de meios educativos (livros, periódicos e demais materiais; 

XIV - reconhecimento da leitura e da escrita como base em processos de formulação e implementação de políticas públicas de educação e cultura em todos os seus níveis e modalidades de ensino e de administração; 

E os demais princípios do PNC, em especial: 

I - respeito e valorização da diversidade e das identidades culturais em todas as suas manifestações; 

II - reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura; 

III - reconhecimento da cultura como elemento essencial para um modelo de desenvolvimento democrático, inclusivo, justo e sustentável; 

VII - valorização e defesa dos direitos humanos e da democracia; 

VIII - garantia do exercício dos direitos culturais, considerando: 

a) direito universal a acessar e produzir cultura;  

b) direito à arte, à criatividade e à imaginação, em todas as suas formas e manifestações, incentivando a experimentação e a inovação; 

c) direito à liberdade de expressão, criação e fruição cultural sem censura ou repressão; 

d) direito à memória, ao patrimônio cultural, e à salvaguarda e preservação de práticas, saberes tradicionais e acervos documentais, museológicos, bibliográficos e digitais 

e) direito à informação, à comunicação e à livre expressão de pensamento sobre manifestações culturais; 

f) direito à participação social, transparência e controle social nas políticas culturais; 

g) direito à acessibilidade cultural, garantindo o acesso pleno de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida à cultura, tanto como público quanto como fazedores de cultura; e 

h) direito autoral, à proteção e reconhecimento da criação intelectual, assegurando  remuneração justa aos criadores. 

O PNLL 2025-2035 mantém os princípios do plano de 2006, agregando como transversalidades pautas contemporâneas que emergem no Brasil e mundo atuais. Como ?Transversalidades? estão os temas ligados às lutas reivindicativas dos movimentos negros, dos quilombolas, dos povos indígenas, das populações do campo, das águas e das florestas, da comunidade surda, da infância, das juventudes, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos LGBTQIAPN+, dos jovens, adultos e idosos com histórico de baixa escolaridade, das periferias e zonas rurais, dos idosos e de todos e todas atingidos pela vulnerabilidade social.  

A diversidade representada por essas populações é um patrimônio valioso que guarda enorme potência para que toda a população possa se compreender e se representar a partir de múltiplos pontos de vista, múltiplas histórias e culturas e da diversidade linguística. Dessa forma, deverão ser observadas as seguintes transversalidades como elementos estruturantes do Plano Nacional do Livro e Leitura: 

I - Interseccionalidade: Reconhecer que as desigualdades se combinam, interagem e se sobrepõem na vida das pessoas, desenvolvendo um olhar integral na formulação de políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas que promovam a reparação cultural e o protagonismo de diferentes indivíduos, coletividades, comunidades, populações e povos; 

II - Territorialidade: garantir uma abordagem de territorialização das políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas de forma a ampliar e desconcentrar investimentos no território brasileiro, considerando as especificidades e as diversidades culturais, socioambientais e regionais, com prioridade para territórios vulnerabilizados; 

III - Acessibilidade Cultural: possibilitar a todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, o exercício dos direitos culturais de acesso ao livro, à leitura, à literatura, à escrita e às bibliotecas, levando em conta suas diversidades físicas, sensoriais, intelectuais, linguísticas, interativo-sociais e culturais e demais processos demandados pelas diferenças e diversidades humanas; 

IV - Culturas Indígenas e Afro-Brasileiras: reconhecer a diversidade, pluralidade e importância das culturas indígenas e afro-brasileiras para a formação da sociedade brasileira e sua literatura, bem como a valorização de sua centralidade para a promoção e estímulo do protagonismo das populações negras e indígenas no acesso à leitura, ao livro, à literatura, à escrita e às bibliotecas;

V- Intergeracionalidade: Promover a valorização dos vínculos intergeracionais nas políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas, promovendo seu acesso, fruição e criação às crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas;

VI - Intersetorialidade: ampliar e fortalecer a integração das políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas com as demais políticas públicas, visando promover resultados integrados. 

São diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura: 

I- colocar o livro em papel de destaque no imaginário nacional, sendo dotado de forte poder simbólico e valorizado por amplas faixas da população;

II- garantir que as famílias sejam leitoras e que compartilhem práticas de leitura, de modo que as velhas e novas gerações se influenciem mutuamente e construam representações afetivas em torno da leitura;

III- garantir que as escolas saibam formar leitores, valendo-se de mediadores bem formados (professores, bibliotecários, mediadores de leitura) e de múltiplas estratégias e recursos para alcançar essa finalidade;

IV- garantir o acesso ao livro, com a disponibilidade de um número suficiente de bibliotecas e livrarias, com maior número de obras acessíveis contemplando os princípios do desenho universal;

V- tornar acessível o preço do livro a grandes contingentes de potenciais leitores.

O PNLL também tem como diretrizes aquelas expressas no Plano Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Educação. São diretrizes do PNC fundamentais para o PNLL: 

I - potencializar o papel da política cultural no fortalecimento da democracia; 

II - estimular a criação, a pesquisa, a preservação e memória, a produção, a distribuição, a circulação, a formação, e a fruição cultural; 

III - valorizar as diversidades culturais, sociais e territoriais; 

V - priorizar, nas políticas culturais, grupos vulnerabilizados para reduzir desigualdades estruturais na sociedade brasileira; 

VII - favorecer o pensamento crítico e a pluralidade das produções e conteúdos culturais artísticos no ambiente digital; 

X - ampliar o acesso da população às políticas e ações culturais; 

Em relação ao Plano Nacional de Educação, são diretrizes fundamentais para o PNLL: 

I - erradicação do analfabetismo ; 

II - universalização do atendimento escolar; 

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 

IV - melhoria da qualidade da educação; 

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 

IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 

TRIDIMENSIONALIDADE 

Desde 2003, as políticas culturais do Ministério da Cultura se orientam pela chamada tridimensionalidade da cultura. Cultura é Economia, Cidadania e Valor Simbólico. Este plano considera o Livro como Economia, a Leitura como cidadania e a Literatura como valor simbólico criativo. É fundamental que esses três elementos sejam desenvolvidos em conjunto, de maneira que uma dimensão não subsuma a outra, que o mercado, os leitores e os artistas sejam beneficiados pelas políticas de Livro, leitura e Literatura.   

COMBATER AS DESIGUALDADES E PROMOVER A DIVERSIDADE 

O PNLL se articula às políticas destinadas a combater desigualdades e reconhecer a diversidade, fomentando, por um lado, a construção de acervos, bibliotecas e práticas leitoras na população negra, em comunidades das águas e das florestas, povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades surdas, pessoas com deficiência e junto a jovens, adultos e idosos não escolarizados ou com histórico de baixa escolaridade e, fomentando, por outro lado, a produção e a distribuição de obras com temáticas e de autorias de pessoas negras, das comunidades do campo, das águas e das florestas, indígenas, quilombolas, surdas, com deficiência e com histórico de baixa escolaridade. 

Além disso, é importante frisar que esse destaque à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas está estreitamente associado à questão geral da competência em informação (information literacy) e do aprendizado ao longo da vida, aspectos que têm merecido especial atenção por parte da UNESCO em diretrizes e políticas mundiais para os próximos anos. Sob essa perspectiva, a competência em informação encontra-se no cerne do aprendizado ao longo da vida, constituindo direito humano básico em um mundo digital, necessário para promover o desenvolvimento, a prosperidade e a liberdade ? no âmbito individual e coletivo ? e para criar condições plenas de inclusão social. 

UMA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DA LEITURA 

No contexto atual, é imperativo que a leitura seja tratada no diálogo com as diversas tecnologias de gravação, entre as quais o livro se encontra. Como defende Renato Janine Ribeiro, a maneira adequada de difundir a leitura no Brasil não é a de sua "tradição", mas aquela que considera que o sujeito contemporâneo só consegue ser interativo com a mídia sendo, ele mesmo. "multimeios", necessitando da leitura para sê-lo. No mundo de hoje, não apenas a prática leitora deve passar pelo uso das tecnologias de informação e comunicação, mas o usuário dessas tecnologias deve desenvolver, por intermédio da família, da escola e de uma sociedade leitora, a prática de leitura. Neste sentido, deve-se ter atenção às questões contemporâneas acerca dos direitos autorais, fortemente impactados pelas novas possibilidades tecnológicas e seus avanços em termos de possibilidade de gravação e cópia.  

O PNLL defende uma perspectiva contemporânea do livro e da leitura e propõe um diálogo fecundo também com as novas licenças de cópias não restritivas, no que essas garantam os direitos de autor e contemplem os direitos de acesso. Além disso, não se pode deixar em um plano secundário a questão da cultura digital, o uso não estético e ampliador de repertórios do ambiente digital, aspecto ao qual estão profundamente ligados a leitura e o livro.

CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS 

A concepção de leitura focalizada pelo Plano é aquela que ultrapassa o código da escrita alfabética e a mera capacidade de decifrar caracteres, percebendo-a como um processo complexo de compreensão e produção de sentidos, sujeito a variáveis diversas, de ordens social, psicológica, fisiológica, linguística, entre outras. Uma perspectiva mecanicista da leitura, que pretende reduzir o ato de ler à mera reprodução do que está no texto, tem sido um dos mais graves obstáculos para o desenvolvimento da leitura e da escrita. A leitura configura um ato criativo de construção de sentidos, realizado pelos leitores a partir de um texto criado por outro(s) sujeito(s).

O VERBAL E O NÃO-VERBAL 

Ao reafirmar a centralidade da palavra escrita, não se desconsidera a validade de outros códigos e linguagens, as tradições orais e as novas textualidades que surgem com as tecnologias digitais.

PRÁTICAS SOCIAIS 

A leitura e a escrita são percebidas aqui como práticas essencialmente sociais e culturais, expressão da multiplicidade de visões de mundo, esforço de interpretação que se reporta a amplos contextos; assim, a leitura e a escrita são duas faces diferentes, mas inseparáveis, de um mesmo fenômeno.

A LEITURA E O LIVRO 

Este Plano procura contemplar, de forma dialética, um processo de dupla face: tanto aquele moldado pelas questões que envolvem a leitura, quanto o que se configura pelos problemas relativos à cadeia produtiva do livro. Com isso, busca-se evitar polarizações que a tradição tem revelado inócuas, no que diz respeito aos papéis a serem cumpridos pelo Estado e à dinâmica específica do mercado.

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 

A leitura e a escrita constituem elementos fundamentais para a construção de sociedades democráticas, baseadas na diversidade, na pluralidade, no exercício da cidadania e da promoção ampla dos Direitos Humanos; são direito de todos, constituindo condição necessária para que cada indivíduo possa exercer seus direitos fundamentais, viver uma vida digna e contribuir na construção de uma sociedade mais justa.

DIVERSIDADE CULTURAL E LINGUÍSTICA 

A leitura e a escrita são, na contemporaneidade, instrumentos decisivos para que as pessoas possam desenvolver de maneira plena seu potencial humano e caracterizam-se como fundamentais para fortalecer a capacidade de expressão da diversidade cultural e linguística dos povos, favorecendo todo tipo de intercâmbio cultural; são requisitos indispensáveis para alcançar níveis educativos mais altos; apresentam-se como condição necessária para o desenvolvimento social e econômico.  

A leitura e o livro são vistos neste Plano não apenas em uma dimensão educacional, mas também em uma perspectiva cultural, na qual se reconhecem três dimensões trabalhadas pela atual gestão do Ministério da Cultura. A política cultural em voga no Brasil parte de uma perspectiva sistêmica, que se desdobra em três dimensões, as quais são absorvidas por este Plano para o setor de livro e leitura: a cultura como valor simbólico, a cultura como direito de cidadania e a cultura como economia. Não há preponderância de uma dimensão sobre a outra, embora os focos da acessibilidade, da diversidade linguística (versão/tradução em Libras) e do valor simbólico contemplem, mais definidamente, as dimensões educacionais (direito de cidadania) e culturais da leitura. A dimensão econômica deve, assim, estar equilibrada por essas duas outras, gerais e geradoras de bens públicos.

BIBLIOTECA ENQUANTO DÍNAMO CULTURAL 

A biblioteca assume a dimensão de um dinâmico espaço de difusão de informação, cultura e leitura, centro de educação continuada e núcleo de fruição cultural e de lazer, estimulando a criação, a formação de leitores e o acesso aos mais diversificados bens artísticos-culturais, com destaque para a literatura. Para isso, deve estar sintonizada com  s tecnologias de informação e comunicação, suportes e linguagens contemporâneas, promovendo a interação máxima entre os livros, a leitura e os múltiplos universos culturais que mobilizam as atuais gerações. 

LITERATURA 

Entre as muitas possibilidades de textos que podem ser adotados no trabalho com a leitura, a literatura merece atenção especial no contexto do Plano, dada a enorme contribuição que pode trazer para uma formação vertical do leitor, consideradas suas três funções essenciais, como tão bem as caracterizou Antônio Cândido: a) a capacidade que a literatura tem de atender à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia; b) sua natureza essencialmente formativa, que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bastante complexa e dialética, como a própria vida, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos; c) seu potencial de oferecer ao leitor um conhecimento profundo do mundo, tal como faz, por outro caminho, a ciência. 

ESCRITA CRIATIVA E LITERÁRIA 

A escrita é o vetor de expressão individual e coletiva através tanto das textualidades propriamente escritas quanto das manifestações orais da cultura urbana e do campo. A escrita literária, entendida como conjunto de técnicas e repertórios da arte da palavra, pressupõe a necessidade de formação para a continuidade das tradições, assim como para suas renovações estéticas, temáticas e pragmáticas. Portanto, enquanto prática central das cadeias do livro e da leitura, entende-se aqui a escrita como elemento estratégico para a garantia da bibliodiversidade e para a qualificação das outras linguagens artísticas, entre as quais o audiovisual e as artes da cena.

AUTORES, EDITORAS E LIVRARIAS 

A política para o livro e a leitura deve considerar também as diversas autorias e a criação literária, além das questões de fomento do setor editorial e livreiro, de forma a criar condições para que a produção das obras necessárias aconteça de forma cada vez mais eficaz, barateando os custos de produção e distribuição, eliminando gargalos e debilidades. Tudo isso convergindo para a produção de livros em quantidade necessária e a preços compatíveis com a capacidade de consumo da população. Deve manter, no entanto, a perspectiva sistêmica, exposta anteriormente, em que o econômico (Livro) se equilibra com o direito de cidadania (Leitura) e a dimensão simbólica (Literatura).

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 

EJA deve ser objeto de especial atenção em relação às políticas e ações ligadas à leitura, considerando-se imperativo criar condições favoráveis de letramento e de acesso ao livro para os jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, hoje frequentemente denominados neoleitores. Trata-se de pessoas que iniciam sua trajetória como leitores, mas já adquiriram experiência no trabalho, no cotidiano e na vida afetiva. O aspecto particularmente relevante é que essa experiência se acumulou antes da alfabetização do sujeito, implicando uma relação diferenciada com os livros e a leitura, na comparação, por exemplo, com as crianças recém-alfabetizadas, mas inexperientes em outros setores da vida. 

PESSOAS COM DEFICIÊNCIAE PESSOAS SURDAS 

O Plano considera fundamental garantir que pessoas com deficiência, neurodivergentes e com outras condições que gerem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial tenham acesso a livros e materiais de leitura em bibliotecas, escolas regulares e outros espaços, assegurando a acessibilidade em formatos diversos como braille, Libras, audiolivros, Leitura Fácil e livros digitais acessíveis, promovendo a inclusão plena em todos os espaços de leitura e aprendizado. 

O Plano também reconhece os direitos da comunidade surda, garantindo e valorizando o acesso a obras produzidas e traduzidas em Libras, respeitando-a como primeira língua de muitos leitores surdos e valorizando a presença dessa língua em bibliotecas, eventos literários e plataformas digitais.   

MEIOS EDUCATIVOS 

O Plano defende a produção de meios educativos (livros, periódicos e demais materiais de leitura utilizados como instrumentos para a educação na escola), tal como faz o MEC, por meio de implementação de políticas de produção e distribuição de materiais didáticos e literários que atendam às especificidades dos diversos públicos. Tal ação assegura o acesso a bens culturais produzidos em diferentes linguagens e suportes, sobre temas diversificados, gerados em contextos culturais variados, para leitores de diversas modalidades e faixas etárias - não só estudantes, mas também professores, bibliotecários e demais membros da comunidade escolar.

ESTADO DA QUESTÃO 

Políticas públicas para as áreas da leitura, do livro, da biblioteca, da formação de mediadores e da literatura devem ter como ponto de partida o conhecimento e a valorização do vasto repertório de debates, estudos, pesquisas, e experiências sobre as formas mais efetivas de promover a leitura e o livro e de formar leitores, existentes nas esferas municipal, estadual e nacional. Devem ser implementadas tanto pelo poder público como pelas organizações da sociedade, atentando-se, ainda, para o contexto internacional, em particular o ibero-americano. 

POLÍTICAS PÚBLICAS 

A leitura e a escrita devem ser consideradas base em processos de formulação e implantação de políticas públicas de educação e cultura dos governos em todos os seus níveis e modalidades de ensino e de administração, e, junto com o tema das línguas, perpassá-las estruturalmente, tal como proposto no Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que em breve será atualizado. A consolidação de políticas e programas de fomento à leitura deve ser pensada a curto, médio e longo prazos, com ênfase no caráter permanente, a exemplo do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), programa octogenário que não apenas garante o acesso a livros didáticos para estudantes em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, mas também oferta livros literários. Nesse processo e contexto, o fomento e a elaboração de Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura articulados com o Plano Nacional se tornam fundamentais. 

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 

São necessários mecanismos contínuos de avaliação das metas, dos programas e das ações desenvolvidos a fim de verificar o alcance das iniciativas e os resultados obtidos, permitindo ajustes, remodelações e atualizações no processo.

Os quatro Eixos do PNLL são:

Eixo 1- Democratização do acesso;

Eixo 2- Fomento à Leitura e Formação de Mediadores;

Eixo 3- Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;

Eixo 4- Apoio à Economia do Livro.

Eixo 1- Democratização do acesso 

1. Implantar e modernizar bibliotecas públicas, escolares e universitárias. 
2. Conquistar novos espaços de leitura. 

Eixo 2- Fomento à Leitura e Formação de Mediadores

3. Promover a formação de leitores. 

4. Diversificar a cultura das leituras.

5. Promover a formação de mediadores de leitura. 

Eixo 3- Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico

6. Promover a institucionalização, marcos legais e sistemas de apoio às bibliotecas e à leitura. 

7. Desenvolver Sistema de informação nas áreas das bibliotecas, bibliografia e mercado editorial. 

8. Incrementar o valor simbólico do livro e da leitura na sociedade. 

Eixo 4- Apoio à Economia do Livro

9. Promover a internacionalização da literatura brasileira. 

10. Estimular a escrita criativa e literária.

11. Fomentar a distribuição, circulação e consumo de bens de leitura. 

12. Desenvolver a cadeia produtiva do livro. 

As estratégias do PNLL, atreladas a cada meta, materializam a execução operacional do Plano, descrevendo ações a serem desenvolvidas e articuladas no âmbito no Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Sistema Nacional de Educação (SNE), atualmente em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, visando o alcance de objetivos e metas. 

As estratégias serão estruturadas e pactuadas no âmbito da governança do SNC e do SNE, considerando as vocações, competências e atribuições federativas, e com participação ativa dos representantes dos conselhos e instâncias de decisão do SNC e SNE. 

O Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura são as instâncias responsáveis por gerir o PNLL com representações do Ministério da Cultura, do Ministério da Educação, da sociedade civil, do Conselho Nacional de Políticas Culturais e do Conselho Nacional de Educação.