Lula e ministra Margareth Menezes enviam o novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso

Em cerimônia nesta segunda-feira (17) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao Congresso Nacional o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que irá orientar a formulação e a execução das políticas culturais no Brasil pelos próximos dez anos. Durante o ato também foi assinado o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fundamental para a pactuação federativa na implementação de políticas públicas de cultura. Os Agentes Territoriais de Cultura, que integram o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) e acompanharam o evento, souberam em primeira mão sobre a prorrogação da iniciativa do Ministério da Cultura (MinC).

“Hoje é um dia especial, porque é a realização de um sonho que eu tenho há muito tempo, de transformar a cultura em um movimento efetivamente de base, uma coisa popular, onde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e provocar que os outros façam acontecer a cultura nesse país”, afirmou o presidente Lula.

O PNC define princípios, diretrizes, objetivos e metas para a elaboração de políticas culturais. Criado em 2010, pela Lei nº 12.343, o primeiro Plano Nacional de Cultura teve vigência inicial de 10 anos, estendida até 2024. Neste período contribuiu para a promoção e a preservação da cultura brasileira.

O Plano está estruturado em oito eixos estratégicos:

- Gestão e Participação Social;
- Fomento à Cultura;
- Patrimônio e Memória;
- Formação;
- Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais;
- Economia Criativa, Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social;
- Cultura, Bem Viver e Ação Climática e;
- Cultura Digital e Direitos Digitais.

A ministra Margareth Menezes destacou que o Plano reflete a atuação estruturada, articulada, transversal, territorializada e responsável do MinC.

“Por meio dele reforçamos uma visão integral da cultura a partir de sua dimensão cidadã, simbólica e econômica. É preciso entender que a cultura gera economia e auxilia também no crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Esse aspecto de geração de renda é preciso ser contemplado quando se fala em cultura. Ela é estruturante e transformadora. Tem que compreendida como elemento estratégico de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável”, analisou.

Participação social

Dividida em etapas, a formulação do novo PNC combinou participação social ampla, metodologias inovadoras de co-construção, articulação institucional e sistematização temática.

Na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), em 2024, foram priorizadas 30 propostas para as políticas culturais pela sociedade. Depois foram promovidas oficinas territoriais nas 27 capitais brasileiras. Houve ainda uma consulta digital à página do novo PNC, com 4,2 mil respostas à enquete e 1,2 mil novas propostas de metas apresentadas, totalizando cerca de 24 mil votos.

O representante do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Shaolin Barreto, enfatizou a importância da participação social na elaboração do novo PNC. “Os nossos sonhos estão todos depositados nesse documento. Eles não necessariamente cabem em um papel, eles cabem em nós e compete a nós a realização deles”, comentou.

“Este não é um plano de um governo; é um plano de um projeto de país que compreende a importância central da cultura para o desenvolvimento. Nascido da maior conferência nacional de cultura da história, com mais de 5.000 participantes, de oficinas que reuniram acima de 1.800 pessoas em todos os estados e de uma consulta digital com mais de 85 mil acessos, ele carrega a legitimidade da participação social. O Plano é a tradução, em política pública, dos anseios, das críticas e dos sonhos de milhares de brasileiros e brasileiras”, destacou o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Ele salientou que o novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes que orientam o conjunto das políticas culturais do país para a próxima década.

“Entre eles destaco o princípio fundamental dos direitos culturais. O Plano afirma o direito de todas as pessoas ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criar e se expressar sem qualquer tipo de censura, à memória e ao patrimônio e aos saberes e fazeres tradicionais, à participação, à acessibilidade e aos criadores os direitos autorais e a remuneração justa pelo seu trabalho. Uma afirmação cidadã e um compromisso de governo. Iremos materializar com essa lei quais são os direitos culturais do povo brasileiro que estão designados em nossa Constituição”, ressaltou.

Estiveram presentes no ato a socióloga e primeira-dama, Janja da Silva; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Denise Pessoa. Participaram ainda dirigentes do  Sistema MinC, representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e parlamentares.

Agentes territoriais

A solenidade contou com a presença de Agentes Territoriais de Cultura e representantes de Comitês de Cultura que participam do encontro que começou no domingo (16) e se estende até quarta-feira (19), na capital federal.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, aproveitou a oportunidade para anunciar a prorrogação da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura até 2027.

"Aqui estão os Comitês de Cultura de todo o Brasil e junto com eles estão os mais de 650 Agentes Territoriais de Cultura vinculados ao programa. Esse programa, que veio para ficar, e é por isso que nos comprometemos com a prorrogação da atuação dos nossos agentes até 2027", declarou.

A representante do Comitê de Cultura do Pará, Aline Vieira, reforçou a relevância do Programa Nacional dos Comitês e dos Agentes Territoriais de Cultura.

“Ele transformou a vida de pessoas que antes nunca tinham alcançado uma política pública de cultura. Os comitês e agentes levam formação, informação e política cultural para lugares onde o estado muitas vezes não chega”, comentou.

Agente territorial de cultura de São José dos Campos (SP) e representante da sociedade civil, Marja Gabriel realçou o papel dos agentes nos territórios e o impacto que eles provocam.

“Nós traduzimos o que para alguns parece muito distante, como editais, políticas públicas e direitos culturais. Explica que cultura é direito, não um consumo, um luxo, um favor”, concluiu.

Diálogo

A Comissão Intergestores Tripartite será o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.

Tem como objetivo a pactuação de diretrizes, instrumentos, parâmetros, mecanismos, procedimentos e regras que contribuam para a implementação e operacionalização da gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

“A CIT é a instância onde União, estados e municípios se sentarão, de forma paritária, para pactuar, para construir juntos, para garantir que os recursos e as políticas cheguem de forma justa e equitativa a todo o território nacional. Através dela vamos definir quais são as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo na execução das políticas culturais. Isso garante melhoria na gestão e mais poder para a cidadania, que irá saber onde buscar a solução para suas demandas. Uma conquista que fortalece a gestão cultural. O ‘SUS’ da cultura está virando realidade”, acrescentou Márcio Tavares.