Em seminário para Organizações da Sociedade Civil, MinC apresenta mecanismo de doação e patrocínio a projetos da Lei Rouanet

Na tarde desta quarta-feira (31), primeiro dia do III Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o Ministério da Cultura (MinC) participou de um debate sobre formas de incentivar pessoas e empresas a doarem recursos a projetos do chamado terceiro setor. O evento vai até sexta-feira, 2 de agosto, com participações de outros representantes do Ministério.

No painel Promoção da Cultura de Doação e Destinação de Recursos, gestores dos setores público e privado falaram sobre os esforços que têm sido feitos para incentivar as doações às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Representante do Movimento Cultura de Doação e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Andrea Wolffebutttel destacou que existem 800 mil OSCs no Brasil, que respondem por mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). “Por isso, promover uma cultura de doação é cada vez mais relevante e importante, por meio da educação, criando narrativas engajadoras, aprendendo a nos comunicar e contar a nossa importância para a sociedade, e criando um ambiente favorável às doações”, disse.

Integrantes de entidades que lidam com as organizações e as orientam sobre formas de receber essas doações afirmaram que ainda há obstáculos para acessar os mecanismos oficiais. “É necessário qualificar mais captadores de recursos, fazer com que as empresas incentivem seus próprios funcionários a doar por meio do imposto de renda e garantir um diálogo contínuo entre o poder público e a sociedade”, elencou Fernando Nogueira, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).

A coordenadora de Gestão dos Programas Pronon e Pronas-PCD do Ministério da Saúde, Flávia Fialho, demonstrou os dois mecanismos e declarou que a pasta tem criado formas de ampliar o alcance dos programas. “É necessário fortalecer as relações de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil para alcançarmos alguns vazios assistenciais ainda existentes”, comentou.

Odecir Prata, diretor de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, apresentou dados da Lei Rouanet e explicou como o mecanismo é um exemplo positivo de captação desses recursos. “Nós temos uma política de 38 anos, duradoura, que tem um histórico de captação e inclusão enorme. Nesse período, mais de R$ 30 bilhões já foram injetados na cultura do país por meio de incentivo fiscal”, relatou. “A transparência e a informação nos afasta desses obstáculos que estamos encontrando, apesar de todas as dificuldades, mostramos que é possível.”

Programação

O III Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil começou na manhã desta quarta, com uma cerimônia que teve a presença de autoridades e representantes do setor. À tarde, painéis simultâneos discutiram ainda a criminalização burocrática das OSCs, como classificar as OSCs e suas atividades para garantir-lhes o tratamento adequado e o papel delas na construção de uma sociedade global mais justa e sustentável.

Na sexta (2), às 14h, Letícia Schwarz, subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, participará do painel Desenvolvimento Institucional das OSCs: Como Promover e Quais as Possibilidades de Cada Ator. Às 11h, a oficina Segurança Jurídica para a Implementação: Mecanismos de Controle e Monitoramento de Resultados terá como facilitador Sandro Regueira, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do MinC.

III Seminário Internacional MROSC

O Seminário é organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, e pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco. O evento visa a retomada e o fortalecimento das discussões sobre parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Em 2024, a Lei nº 13.019/2014 completa uma década. Nesse período, foram introduzidas normas que aumentaram a segurança jurídica nessas parcerias, enfrentando desafios em sua implementação devido a descontinuidades políticas e falta de coordenação efetiva.

O evento também integra as atividades do G20 Social, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência, com o intuito de fortalecer discussões sobre parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil. Além disso, busca reunir atores de diversas regiões e setores, visando discutir, propor e alinhar práticas e políticas para uma colaboração mais robusta e democrática entre a administração pública e a sociedade civil organizada.