Aldir Blanc: 26 estados cumprem requisito para novos repasses

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou 26 estados brasileiros na aferição da execução financeira da Política Nacional Aldir Blanc, realizada em 30 de outubro. A maioria dos entes atingiu o percentual mínimo de 60% de execução exigido para cumprir esse requisito da continuidade dos repasses do Ciclo 2. O Distrito Federal foi o único ente não habilitado, com execução de apenas 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados na base de cálculo. Os dados podem ser consultados no Painel de Dados da política, disponível no site do MinC. 

A aferição verifica a execução de, no mínimo, 60% dos recursos considerados no cálculo, conforme as regras da Portaria MinC nº 243/2025, atualizada pela Portaria nº 319/2026. No levantamento, os estados habilitados apresentaram percentuais iguais ou superiores ao limite estabelecido.

O resultado considera duas regras de cálculo, conforme a situação dos entes na aferição anterior. Mato Grosso e Rondônia também foram habilitados, após avaliação por regra específica destinada aos estados que não alcançaram o percentual mínimo de execução no Ciclo 1. Nesses casos, o cálculo considera os recursos utilizados da última parcela recebida pelo Governo Federal. A habilitação por execução financeira representa o cumprimento de uma das condições para o próximo repasse, que depende ainda dos demais requisitos previstos na regulamentação. 

“A aferição permite acompanhar, com dados públicos, a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc e o cumprimento dos requisitos para a continuidade dos repasses. O Ministério da Cultura mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro. 

Consulta e prazo para recurso 

Os estados e o Distrito Federal podem consultar individualmente a situação da aferição, o percentual de execução, os valores registrados e o mínimo exigido para habilitação na seção específica do Painel de Dados da Aldir Blanc, que também disponibiliza informações sobre adesão e distribuição de recursos, com filtros por ente federativo. 

A regulamentação considera como execução a saída efetiva de valores das contas específicas para as finalidades da Política. O mero empenho de despesas futuras, as aplicações financeiras e as movimentações sem comprovação de destinação às ações culturais não são contabilizadas para o cumprimento do requisito. 

O Distrito Federal, único ente classificado como não habilitado, pode apresentar recurso no prazo de 20 dias após a publicação do comunicado no Diário Oficial da União (DOU). 

Caso não consiga reverter a situação, o ente não recebe a parcela correspondente no exercício financeiro. O repasse poderá ser solicitado no exercício seguinte, mediante cumprimento dos requisitos, sem possibilidade de acumular parcelas.  

O MinC ressalta que o Distrito Federal recebe recursos da Aldir Blanc tanto na condição de estado quanto na de município. Embora não tenha alcançado o percentual mínimo de 60% na avaliação estadual de outubro, ainda poderá atingir o índice exigido para a parcela municipal, cuja aferição está prevista para 14 de dezembro de 2026. 

Próximas etapas 

Para os estados habilitados, o prazo de envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) pelo Portal CultBR termina em 13 de novembro de 2026. A apresentação do documento é outro requisito para o recebimento da próxima parcela e deve refletir o planejamento das ações culturais, com participação da sociedade civil. 

A aferição referente aos municípios está prevista para 14 de dezembro de 2026. Até a realização da etapa municipal, os dados disponíveis no painel permitem acompanhar a execução financeira local, mas ainda não equivalem aoresultado definitivo da habilitação dos municípios. 

O resultado estadual e os indicadores de acompanhamento estão disponíveis no Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc. 

Aldir Blanc 

Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece o financiamento contínuo de ações culturais em todo o país, por meio da transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios. A previsão é de R$ 15 bilhões ao longo de cinco repasses, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. No primeiro ciclo foram repassados R$ 3 bilhões e na primeira parcela do segundo ciclo foram repassados aproximadamente R$ 2,5 bi aos entes federativos. 

Os governos estaduais e municipais são responsáveis por definir, com participação da sociedade, as ações culturais a serem financiadas e executar os recursos. O repasse pode apoiar projetos selecionados em editais, festas populares, iniciativas de artistas e coletivos, aquisição de bens culturais, além da construção, reforma e manutenção de espaços culturais. Artistas e demais profissionais da cultura acessam os recursos por meio das seleções realizadas pelos governos locais, conforme os requisitos de cada edital.