Portaria Interministerial MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
Portarias conjuntas e interministeriais
Portarias conjuntas são aquelas editadas conjuntamente por autoridades sujeitas ao poder de supervisão e coordenação de um ou mais Ministros ou Ministras de Estado. Portarias interministeriais são aquelas diretamente editadas por dois ou mais Ministros ou Ministras de Estado.
Publicado em
04/12/2023 10h07
Atualizado em
12/11/2025 08h39
Portaria Interministerial MINC/MEC nº 8, de 16 de outubro de 2025 - Composição da Comissão de Seleção da adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral.
Portaria Interministerial MEC/MINC nº 8, de 16 de setembro de 2025 - Altera o Cronograma da Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025, que institui adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral - Ação para entes federativos.
Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 2025 - Institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral - Ação para entes federativos.
Portaria Interministerial MEC/MINC nº 6, de 8 de setembro de 2025 - Institui a Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral - Ação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
Portaria Interministerial MINC/MEC nº 6, de 10 de junho de 2025 - Designa o Secretário Executivo e os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
Portaria Interministerial MINC/MEC nº 4, de 26 de maio de 2025 - Estabelece as regras e o funcionamento do Prêmio VIVALEITURA e institui o Comitê Gestor do Prêmio.
Portaria Interministerial MINC/MEC nº 3, de 26 de maio de 2025 - Institui o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
Portaria Interministerial MEC/MINC nº 2, de 22 de abril de 2025 - Estabelece as regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
Portaria Interministerial MINC/MGI nº 2, de 24 de setembro de 2024 - Institui o Comitê Interministerial de Governança do Patrimônio do Rio Grande do Sul, com a finalidade de apoiar, orientar e auxiliar os trabalhos de mapeamento e ações de recuperação do patrimônio cultural material e dos acervos museológicos, arqueológicos e arquivos no Rio Grande Do Sul.
Portaria Interministerial MINC/MIR nº 1, de 25 de março de 2024 - Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
Portaria Conjunta MINC/ANCINE/BN/FCRB/FCP/FUNARTE/IBRAM/IPHAN nº 1, de 6 de setembro de 2023 - Institui o Programa de Integridade do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas - Integridade em Cena, e os colegiados que o compõem.
Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010 - Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.