Chamada pública CNPq/MCTI/MCIDADES N° 11/2012
A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação do País, em qualquer área do conhecimento, estimulando e fortalecendo a produção de pesquisas e estudos para o monitoramento, a avaliação e o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e do eixo de Urbanização de Assentamentos Precários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Urbanização de Assentamentos Precários), vinculados à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. As propostas devem observar as condições as condições específicas estabelecidas na parte II - REGULAMENTO, anexo a esta Chamada, que determina os requisitos relativos ao proponente e sua qualificação, cronograma de execução, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.