1. Apresentação e Histórico da Parceria

O CNPq juntamente com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criou em 2011 o Programa de Excelência em Pesquisa (PROEP) voltado exclusivamente para os laboratórios desta instituição. Este Programa fortalece o papel já importante da Fiocruz na história do desenvolvimento tecnológico e científico da área de saúde no Brasil. Esta instituição é descentralizada, possuindo institutos de pesquisa em diversas Unidades da Federação. Desta forma, o CNPq celebrou individualmente com os institutos ou centros interessados parcerias específicas durante estes anos.

2. Objetivos e Diretrizes do Programa

Este Programa visa ampliar a cooperação para a otimização e eficácia da utilização dos recursos públicos no fomento à pesquisa. Tem como norte, especialmente, a busca constante da excelência científica na área de saúde ao fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação direcionadas para o enfrentamento dos problemas e das iniquidades em saúde e a melhoria das condições de vida da população brasileira, desenvolvendo ações transdisciplinares no âmbito das pesquisas científicas da Fiocruz. Os recursos oriundos de cada um dos PROEPs destinam-se exclusivamente à contratação dos projetos institucionais meritórios aprovados em Chamadas.

3. Embasamento Legal e Competências Institucionais

Esta parceria se dá em sintonia com o Art. 3º do estatuto do CNPq, definido no Anexo I do Decreto nº 11.229/2022, que enuncia dentre outras competências: “promover e fomentar o desenvolvimento e a manutenção da pesquisa científica e tecnológica e, por meio de projetos de pesquisa, prover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento”; “promover a realização de acordos, protocolos, convênios, programas e projetos de intercâmbio e transferência de tecnologia entre entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais”; e “fomentar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou privado, que sejam considerados de relevância para o desenvolvimento científico e socioeconômico”. Assim, com o respaldo legal da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e do Decreto nº 9.283/2018 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) busca-se cumprir a competência definida no artigo 200, inciso V da CF/1988, que estabelece como papel do Estado o incremento do desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação na política de saúde.

4. Compromisso com a Excelência e Visão de Futuro

A busca contínua pela excelência em pesquisa na Fiocruz implica em qualidade progressivamente maior nos projetos de pesquisa e em seus resultados para a sociedade, diretos e indiretos. Essa é uma meta perseguida pela Fiocruz desde sua criação, caracterizada atualmente na sua visão de futuro como compromisso com a busca permanente da pesquisa de excelência e de inovação em saúde, incorporando princípios de integridade, inclusão e transparência, de ciência cidadã e responsável – comprometida com o desenvolvimento social e a equidade, e de ciência aberta, em divulgação de resultados e de processos acadêmicos e técnicos.

5. Papel do CNPq

O papel do CNPq na indução da excelência nesta instituição tem sido decisivo, ao auxiliar na configuração de equipes de alto desempenho nas unidades da Fiocruz. O corpo técnico e de consultores deste Conselho atuam como gestores e avaliadores das propostas e projetos científicos nas diversas Chamadas. A parceria entre o Fiocruz e CNPq tem sido fundamental no âmbito do fomento a pesquisas científicas e/ou tecnológicas estratégicas para o país, contribuindo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos, formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.