LEGISLAÇÃO
Conforme o Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto do CNPq, compete à Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI) gerenciar a concessão de prêmios científicos, tecnológicos e de inovação, nacionais e internacionais.
De acordo com a Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, que trata do Regimento Interno do CNPq, são competências da Coordenação de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais em CT&I (COEDP), unidade vinculada à Coordenação-Geral de Promoção à Inovação e ao Transbordamento do Conhecimento em CT&I (CGITC):
I - coordenar, acompanhar e monitorar o lançamento de editais e a implementação de prêmios nacionais e internacionais em CT&I, do CNPq e em parcerias;
II - apoiar a negociação com outras instituições para a captação de recursos e a celebração de acordos para a implementação de prêmios;
III - promover a difusão e apoiar a divulgação dos prêmios;
IV - fornecer subsídios para a proposição de diretrizes e avaliação dos prêmios;
V - apoiar a implementação das recomendações decorrentes da avaliação dos prêmios; e
VI - fornecer dados de gestão, informações e estudos às unidades internas e às instituições parceiras relacionados à implementação dos prêmios.
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