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Informações Classificadas
Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do artigo 45 do Decreto Nº 7.724/2012, com a publicação do rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.
- Não há informações classificadas ou desclassificadas nos últimos 12 meses (atualização 03/03/2020).
Temas de informações sensíveis sob a guarda da CNEN, já protegidas pelo escopo da LAI
| Diretorias | Informações/Dados |
|---|---|
| Diretoria de Gestão Institucional |
Informações pessoais relativas a servidores lotados e/ou em exercício na CNEN. Processo administrativo Disciplinar (PAD). Sindicância. Objetos de sindicância, de apuração e/ou transgressões disciplinares. Processos de investigação/apuração e relatórios conclusivos. Arquitetura de aplicação e dados: artefatos (documentos de visão, casos de uso, projetos lógico e físico de banco de dados, códigos, etc) utilizados na construção de sistemas de software necessários ao negócio. Arquitetura tecnológica: documentação da infraestrutura de TI para suportar os serviços de negócio (software, hardware, redes de comunicação). |
| Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento |
Informação referente a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico antes da obtenção da adequada proteção do seu resultado por meio do registro de propriedade intelectual junto ao INPI (Art. 23, inciso VI da Lei 12.527/2011). Informações contidas em documentos técnicos de engenharia do Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro - RMB (Art. 23, inciso VI da Lei 12.527/2011). Informações de caráter pessoal de qualquer natureza (Art. 31 da Lei 12.527/2011). Informações relativas à seleção de local para o Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Níveis de Radiação - RBMN. |
| Diretoria de Radioproteção e Segurança |
Recebidos: Relatório de Local, Relatório Preliminar de Análise de Segurança, Relatório Final de Análise de Segurança, Plano de Proteção Contra Incêndios, Projetos Conceituais, Plano de Monitoração Ambiental, Relatório de Gestão de Efluentes, Contrato Social, Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviço, Certificados de calibração, Notas fiscais, Plantas, Relatório Preliminar de Analise de Segurança (RPAS), Relatório de Análise de Segurança (RAS), Denuncia externa Questionário Técnico – Informações de projeto e de processo da instalação assim como tipo e quantidade de material nuclear utilizado Livro de Contabilidade – Documento onde é registrada toda a movimentação de material nuclear na instalação (quantidade recebida, processada, enviada, descartada, com as respectivas origens e destino) Documentos de registro operacional da instalação: listas de itens de inventário do material nuclear, laudos de análises química e isotópica Algumas notificações sobre programa operacional das instalações de enriquecimento Planos de Proteção Física (PPF) – Documentos pelo qual o operador/requerente descreve o sistema de proteção física de instalações nucleares/radiativas Planos de Proteção Física para Transporte (PPFT) – Documentos pelo qual o operador/requerente descreve o sistema de proteção física para um determinado transporte de material nuclear/radioativo Procedimentos de Proteção Física – Procedimentos mencionados no PPF e detalhados em documento separado Instruções Operacionais sobre Proteção Física - Instruções mencionadas no PPF e detalhadas em documento separado Atas e Notas de reunião com outras instituições e com organismos internacionais (AIEA e ABACC) sobre assuntos de controle de material nuclear e de proteção física. Notas Técnicas sobre sistemas e equipamentos afetos à proteção física das instalações nucleares/radiativas e ao controle de material nuclear emitidas pelo operador/requerente Manual de Aplicação e Facility Attachment – documentos emitidos respectivamente pela ABACC e AIEA que estabelecem os procedimentos de salvaguardas para cada instalação nuclear Relatórios reportando os resultados de inspeções de salvaguardas das agências internacionais (AIEA e ABACC) Emitidos: Relatórios de Fiscalização ou de Inspeções das áreas da DRS por Instalação Pareceres Técnicos das áreas da DRS por Instalação Denuncia externa Relatórios de Fiscalização reportando inspeções de proteção física em instalações nucleares/radiativas e de controle de material nuclear em instalações nucleares Parecer Técnico decorrente da análise de documentação de licenciamento de instalações nucleares/radoativas submetida a COSAP pelo operador/requerente no âmbito de proteção física e controle de material nuclear Nota Técnica avaliando sistemas e equipamentos afetos à proteção física das instalações nucleares/radiativas e ao controle de material nuclear Relatórios de Atividades Técnicas realizadas em instalações nucleares/radiativas Atas e Notas de reunião com outras instituições e com organismos internacionais (AIEA e ABACC) sobre assuntos de controle de material nuclear e de proteção física. Relatório de análise de amostras de material nuclear Relatórios de Contabilidade no âmbito do acordo Quadripartito – Inventory Change Report, Material Balance Report, Physical Inventory List e Concise Note Design Information Questionnaire – Documento elaborado com informações extraídas do Questionário Técnico a ser encaminhado a AIEA e a ABACC no âmbito do Acordo Quadripartito |