Senado aprova diretoria indicada e consolida criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

Durante reunião deliberativa realizada na quarta-feira, 20 de agosto, os senadores que compõem a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sabatinaram os três diretores indicados pela Presidência da República a assumirem a administração da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que será responsável por monitorar a segurança nuclear e a proteção radiológicas das atividades e instalações nucleares existentes no Brasil.

Após dirigirem suas perguntas aos indicados, os parlamentares realizaram a votação e a maioria dos presentes concedeu parecer favorável à nomeação dos três diretores da ANSN:

• Alessandro Facure Neves de Salles Soares: indicado a diretor-presidente;
• Lorena Pozzo: indicada à diretora de Instalações Radioativas e Controle;
• Ailton Fernando Dias: indicado a diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), decidiu antecipar a realização da sabatina dos futuros diretores da ANSN e também do diretor indicado para administrar a Agência Nacional de Mineração (ANM), José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para que essas indicações pudessem passar, no mesmo dia, pela votação no plenário do Senado Federal.

O quórum presente na Casa Legislativa aprovou, por ampla maioria, as três indicações para o comando da autoridade. Veja abaixo os placares dessas votações:

• Alessandro Facure: 43 votos a favor e quatro contrários;
• Lorena Pozzo: 40 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção;
• Ailton Fernando Dias: 51 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

O próximo passo será o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva do pedido de elaboração e da assinatura das portarias de nomeação da diretoria e dos servidores que irão compor esse novo órgão, para que assumam seus postos de trabalho em um prazo máximo de 30 dias após a nomeação. A expectativa é de que, ainda em 2025, a ANSN esteja em pleno funcionamento das suas atividades.

Qual será o papel da ANSN no setor nuclear?

Criada através da lei 14.222, de 15 de outubro de 2021, originada na Medida Provisória nº 1.049/2021, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear surge em cisão à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sem aumento de despesa pública, com a finalidade institucional de “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo Federal”.

Desse modo, competirá à ANSN uma série de atribuições específicas, entre elas:

- Regular, estabelecer e controlar estoques de compostos químicos de elementos nucleares e de materiais férteis e físseis especiais;

- Editar normas e conceder licenças e autorizações para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, de minérios e de seus concentrados e escórias metalúrgicas, com urânio ou tório associados;

- Editar normas sobre segurança nuclear e física, e proteção radiológica no país;

- Licenciar operadores de reatores nucleares;

- Avaliar e expedir licenças e autorizações para construção, comissionamento, de operação, modificação e descomissionamento de instalações nucleares, radioativas e minero-industriais;

- Zelar pelo cumprimento dos acordos internacionais de salvaguardas dos quais o Brasil está como signatário etc.

ACESSE A LEI DE CRIAÇÃO DA ANSN NA ÍNTEGRA

A nova autarquia federal do setor nuclear contará com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, onde também está sediada a CNEN e outras duas unidades técnico-científicas da comissão: o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD/CNEN).

Durante sua sabatina, Alessandro Facure, que atualmente é diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, afirmou que a consolidação da ANSN requer estratégia técnica e fortalecimento contínuo das normas nucleares brasileiras. Em um contexto de maior debate sobre transição energética, o diretor-presidente destacou o papel que a autarquia assumirá para impulsionar a utilização da nuclear como fonte sustentável de energia.

“A urgência climática impõe a descarbonização de economias e a energia nuclear volta a ocupar posição central nas políticas energéticas de base limpa”, declarou Facure.

Lorena Pozzo, que atuou como coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), unidade técnico-científica da CNEN em São Paulo, e que está há seis meses vinculada à DRS/CNEN, firmou o compromisso, perante os presentes na sabatina, de fazer da ANSN “um vetor de desenvolvimento econômico e social para o país, sempre com foco na segurança da população e do meio ambiente”.

Por sua vez, Ailton Fernando Dias, chefe da Divisão de Controle de Rejeitos Radioativos e Nucleares da CNEN, destacou os projetos considerados prioritários para o Programa Nuclear Brasileiro e que serão controlados pela ANSN.

Entre eles, estão o descomissionamento das instalações de mineração das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, Minas Gerais, e o licenciamento de pequenos reatores modulares (SMRs) para a geração de energia firme em substituição às fontes não renováveis. Outros projetos incluem o licenciamento da Usina Nuclear de Angra 3 e a implantação de uma instalação minero-industrial em Santa Quitéria, no interior do Ceará, para a extração de urânio, entre outras iniciativas.

Escrita por: José Lucas Brito (SETCOS/ IEN)