Presidente da CNEN: "ANSN é um marco no fortalecimento do setor nuclear e de suas instituições"

A todos os brasileiros e brasileiras, em especial aos profissionais do setor nuclear — servidores, colaboradores, estudantes, bolsistas, aposentados e pensionistas das instituições públicas e privadas — enfim, a toda a comunidade que atua, atuou ou mantém relação com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Na semana passada, ocorreu a sabatina que aprovou os três dirigentes indicados para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), nova autarquia criada para fortalecer o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, à semelhança do papel desempenhado pela CNEN e demais instituições nucleares do País desde sua origem.

Foi uma longa caminhada até aqui — uma trajetória marcada por êxitos, realizações e contribuições significativas para o bem-estar da população brasileira.

Nesse percurso, destaca-se o papel do Brasil ao presidir a primeira Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas, no biênio 1946/1947, sob a liderança do Almirante Álvaro Alberto — professor e pesquisador da Escola Naval, indicado pela Academia Brasileira de Ciências, da qual era membro — que chefiou a delegação brasileira na histórica reunião inaugural.

Foi o Almirante Álvaro Alberto quem primeiro apontou a necessidade de um organismo internacional de governança capaz de disciplinar os usos da tecnologia nuclear que despontava naquela década.

Dez anos mais tarde, surgia a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da qual o Brasil é membro fundador. Álvaro Alberto foi também o idealizador do CNPq e da própria CNEN, consolidando sua marca na história científica e tecnológica do País.

Ainda na década de 1950, dois brasileiros surpreenderam a comunidade internacional. O professor Hervásio de Carvalho conquistou o primeiro diploma de engenheiro nuclear do mundo, ao concluir seu doutorado na Universidade da Carolina do Norte, no curso pioneiro oferecido por aquela instituição.

No mesmo período, o Dr. Alcidio Abraão — que se tornaria pesquisador do IPEN — foi o único químico a produzir, em seu laboratório na empresa ORQUIMA, 30 quilos de európio nuclearmente puro. Esse feito foi decisivo para a fabricação do elemento combustível do submarino Nautilus, marco inicial da era da propulsão nuclear.

Na década de 1970, o Dr. Alcidio Abraão voltou a se destacar ao coordenar o programa de desenvolvimento tecnológico conduzido pela CNEN, voltado ao domínio do ciclo do combustível nuclear.

Esse esforço consolidou a base científica e industrial que sustenta, até hoje, a produção do combustível utilizado nas usinas de Angra 1 e Angra 2.

Depois desses pioneiros, muitos outros se somaram a essa trajetória, ampliando conquistas e fortalecendo a posição do Brasil no cenário nuclear internacional.

Claro que ainda há muito a realizar. Entre os projetos estratégicos em andamento estão o Reator Multipropósito Brasileiro, o Centro de Tecnologia Nuclear e Ambiental, o Laboratório de Fusão Nuclear, o micro reator nuclear e a nova planta de radiofármacos.

Somam-se a esses esforços as iniciativas voltadas à inovação, à formação e absorção de recursos humanos, à conclusão de Angra 3 e à inserção de novas usinas nucleares na matriz elétrica brasileira, além da expansão da produção de combustível nuclear.

Também merecem destaque a abertura de novas minas de urânio, o desenvolvimento industrial do ciclo do combustível, a exploração do potencial de terras raras do País e o avanço do programa do submarino movido a propulsão nuclear — um vasto conjunto de oportunidades que só poderá ser plenamente aproveitado se mantivermos instituições preparadas e fortalecidas para enfrentar os desafios que tais oportunidades impõem.

É sob essa ótica que devemos compreender o momento atual de criação da ANSN: um marco de fortalecimento do setor nuclear brasileiro e de suas instituições.

A ANSN já nasce com sólida competência técnica, apoiada na qualidade dos profissionais da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, que agora passam a atuar na nova autarquia, e respaldada pela experiência e pela cultura de segurança construídas ao longo de décadas.

É importante destacar que a criação da ANSN em nada altera as atribuições legais da CNEN no campo da pesquisa, do desenvolvimento, da inovação, da prestação de serviços e do fornecimento de produtos especializados — competências técnicas que permanecem exclusivas da Comissão e de seus institutos de pesquisa, além da representação institucional do Brasil junto a organismos internacionais e junto a instituições homólogas  de outros países.

Temos diante de nós uma longa e sólida trajetória de sucesso a ser ampliada. E, a partir de agora, contamos com um novo aliado: a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que passa a caminhar ao nosso lado, não mais como Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, mas como instituição autônoma e fortalecida.

Bem-vinda, ANSN.

Francisco Rondinelli

Presidente da CNEN