A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) completou 64 anos no sábado (10/10). A instituição recebeu uma homenagem especial do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), órgão ao qual está vinculada. Para celebrar o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações (outubro), o ministério reservou justamente o dia 10 para que a CNEN e seus institutos promovessem palestras online sobre suas atividades, o que ocorre das 9 às 19 horas. Na abertura do dia da CNEN, o mediador Fábio Sampaio, do MCTI, falou sobre a importância da participação da CNEN na programação e ressaltou: uma instituição “que completa 64 anos de excelentes serviços prestados ao povo brasileiro”. 

  O titular da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da CNEN, Madison Coelho de Almeida, abriu o ciclo de palestras. Após falar sobre o prazer de participar do Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações “exatamente no dia do aniversário dos nossos 64 anos de CNEN”, Madison destacou a variedade das aplicações da tecnologia nuclear e citou alguns exemplos, envolvendo entre outras áreas, as da saúde, da agricultura, da mineração e da geração de energia elétrica. Destacou ainda os quase dois milhões de procedimentos de medicina nuclear realizados por ano no país (diagnósticos / tratamentos), que utilizam radiofármacos produzidos por institutos da CNEN e pela iniciativa privada.

   A seguir, falou sobre as palestras programadas no dia e os palestrantes, e fez questão de ressaltar: “esses nomes aqui citados, assim como outros da nossa Comissão, são nomes que marcam a história na energia nuclear no País. A CNEN tem este papel histórico; desde 1956, promovendo, fomentando pesquisa, desenvolvimento, inovação, ensino, regulação e fiscalização”. Ele também aproveitou para agradecer a todos os servidores efetivos e centenas de colaboradores pelo sucesso alcançado pela instituição.

   Madison disse que uma das importantes realizações da CNEN, através da DPD, neste ano de 2020, foi a criação do curso de Engenharia Nuclear, uma parceira da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) com a CNEN, através do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Trata-se do segundo curso de engenharia nuclear do Brasil. O primeiro foi o da Universidade Federal do Rio de Janeiro, criado há 10 anos. O Diretor fez questão de ressaltar, para os jovens que querem ingressar na carreira, que a porta de entrada não se restringe à engenharia nuclear, mas a todas as engenharias, e a outras áreas como biologia, física, química e farmácia.

   Na sequência, Madison apresentou um vídeo da estrutura da CNEN, com enfoque na sua diretoria, a DPD. Realizou comentários sobre a diretoria, com destaque para as unidades instaladas em diferentes estados brasileiros e para os projetos estruturantes: Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), Repositório de Baixo e Médio Nível de Radiação (RBMN) e Laboratório de Fusão Nuclear (LFN). Falou ainda da missão da DPD, de reatores de pesquisa, de células quentes, e de formação de pessoal, com destaque para os cursos de pós-graduação oferecidos por instituições da CNEN. No final, apresentou também um vídeo sobre a produção, beneficiamento e utilização do Urânio com tecnologia que o Brasil domina.

   O segundo palestrante o dia foi o titular da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da CNEN, Ricardo Fraga Gutterres, que iniciou a palestra falando sobre o prazer de participar das comemorações do aniversário da CNEN e de poder mostrar um pouco do trabalho desenvolvido por sua diretoria. Entre outros pontos, ele esclareceu que a CNEN, além da competência específica na área de segurança nuclear, visando proteger a população e trabalhadores do setor dos efeitos nocivos da radiação ionizante, é responsável ainda pela segurança física das fontes radioativas. Salientou que a segurança nuclear no Brasil é efetivada através das ações da CNEN de licenciamento e controle do setor nuclear e que é uma responsabilidade compartilhada com os respectivos operadores de instalações radiativas e nucleares, que devem observar as rigorosas normatizações da CNEN.

  Gutterres também ressaltou o importante papel da CNEN como autoridade nacional de salvaguardas, realizado pelo cumprimento dos acordos internacionais que asseguram o uso pacífico da energia nuclear no Brasil, conforme consta na Constituição brasileira. “Atuamos no que se denomina de 3 “s”: Segurança do uso da tecnologia Nuclear, Segurança física das fontes de Radiação e Salvaguardas, para garantir o uso pacífico da energia nuclear”, afirmou. Ele abordou ainda a múltipla atuação da CNEN no mercado: provendo serviços e produtos, com destaque para a maioria dos radiofármacos produzidos no País; e, promovendo a capacitação de recursos humanos, por meio dos cursos de pós-graduação e especialização em suas unidades. Ele também destacou a recente criação do curso de engenharia nuclear USP/CNEN.

  Em seguida, continuou a palestra com uma apresentação da DRS no organograma da CNEN, citando as diversas e complexas atividades desenvolvidas ligadas à segurança nuclear, como a elaboração de normas, licenciamento dos depósitos de rejeitos radioativos, respostas a emergências nucleares e radiológicas e certificação de profissionais voltados às aplicações da energia nuclear. Ele enfatizou que todo este trabalho só é possível graças a um corpo de funcionários altamente capacitados e continuou citando números que impressionam sobre atuação da DRS, como as 500 inspeções na área de fiscalização regulatória realizadas anualmente (in loco) e atuações em 30 instalações nucleares e mais 3 mil instalações radioativas que operam com fontes de radiação.

  Ricardo Gutterres falou ainda sobre a base legal brasileira que assegura todo este trabalho e destacou a internalização, na área de segurança nuclear, dos acordos internacionais, convenções de segurança e cooperação técnica, em consonância com as diretrizes da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Por fim, o diretor citou os desafios regulatórios a enfrentar, com destaque para o licenciamento de Angra III, e os desafios institucionais, com ênfase na separação da CNEN quando for criada a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

  O presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, foi entrevistado às 16 horas. Após agradecer por participar das comemorações do Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações, justamente no dia do aniversário da CNEN, ele respondeu a perguntas do representante do MCTI, Daniel Lavouras.

   Na primeira questão, falou sobre o duplo papel da instituição: o de fomentar o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País, com ênfase na capacitação de profissionais para atuação na área; e o de zelar pela segurança nuclear das pessoas, instalações e equipamentos, atuando como órgão regulador, de licenciamento e de fiscalização. Na sequência, falou sobre as 16 unidades da Comissão distribuídas pelo País, com destaque para as instituições de pesquisa, e explicou como a CNEN atua para cumprir seu papel constitucional.

  O entrevistador perguntou sobre os benefícios da energia nuclear, ressaltando que existe uma visão popular das tecnologias do setor que é prejudicada pelo receio de usos bélicos e de desastres ocorridos no mundo. Pertusi disse que, apesar de verdadeiro, esse quadro está mudando, pois o uso da energia nuclear é cada vez mais seguro por adotar técnicas, tecnologias e normas modernas e confiáveis. Citou algumas das aplicações, em áreas como a agricultura, meio ambiente e saúde, com ênfase na medicina nuclear por meio de diagnósticos e tratamentos.

   Outro ponto explorado pelo entrevistador e que o presidente fez questão de ressaltar foi o uso estratégico da energia nuclear pelos países. Como exemplo, ele mencionou estudos atuais sobre outras formas de geração energia, como a solar e a eólica, que, segundo as pesquisas, apesar dos avanços alcançados, não conseguem sozinhas atender à demanda energética em diversos países. Neste cenário, a energia nuclear firma-se como imprescindível para complementar a necessidade de energia.

   Nas perguntas seguintes o presidente Paulo Pertusi falou sobre a questão dos reatores de fusão nuclear, destacando que o Brasil está totalmente sintonizado com os avanços e novidades tecnológicas da área. Ressaltou, porém, que “não podemos ficar parados” e aproveitou para demonstrar a preocupação com a reposição de recursos humanos na área nuclear brasileira, que deveria ocorrer por meio de concursos e contratações. Abordou também, em sua entrevista, a questão dos rejeitos radioativos e a magnitude das carreiras no setor nuclear, abrangendo várias áreas do conhecimento.

   Por fim, Pertusi defendeu a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e encerrou falando sobre o otimismo quanto ao papel a ser assumido pelo País no mundo, em futuro próximo: “ O Brasil será um protagonista no cenário mundial na área nuclear como fornecedor de bens e serviços e tudo isso vai refletir, que é o objetivo maior nosso, no bem-estar da população brasileira. Se você progride em tecnologia, você tem um desenvolvimento econômico e com isso você tem um desenvolvimento social benéfico para a sociedade, este é o nosso maior objetivo”.

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