IEN/CNEN e AIEA promovem curso de Introdução ao Direito Nuclear

O Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) estão promovendo um curso de Introdução ao Direito Nuclear, que vai ocorrer no auditório da sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) entre os dias 30 de maio e 1º de junho deste ano. O objetivo do curso é começar a preencher uma carência de formação na área de Direito Nuclear no Brasil. Anteriormente, quem precisava deste tipo de especialização tinha de ir para o exterior.

É um curso introdutório, voltado para brasileiros, no qual será abordada a legislação nacional sobre o tema. Na sequência, vai-se tratar do Direito Nuclear Internacional, divido em três temas básicos, ou seja: (1) segurança física nuclear; (2) salvaguardas e não proliferação; e (3) responsabilidade civil para danos nucleares. Além disso, serão analisados a regulação do setor nuclear brasileiro e aspectos relacionados ao desenvolvimento de novas tecnologias no setor e projetos de inovação em curso no país. “Os professores são todos experts estrangeiros (altas autoridades da AIEA na área) e brasileiros” informa o coordenador do curso, Rômulo Lima, procurador-chefe da CNEN.

O número de candidatos para fazer o curso superou todas as expectativas: foram 134, dos quais, depois de uma seleção, 72 foram os inscritos confirmados. Para atender esse excedente, está previsto um segundo curso introdutório, que deve ocorrer até o início de 2024.

Dando continuidade a esses esforços, está previsto o estabelecimento de uma pós-graduação latu sensu em Direito Nuclear, em prazo ainda não definido. “O curso de pós-graduação se propõe a ter um viés multidisciplinar, buscando pessoas não só da área jurídica, mas também alunos engenheiros, físicos, químicos, da área de comunicação etc.”, pontua o procurador federal Lima.

Concluindo, o procurador-chefe da CNEN declara que “a equipe organizadora do curso está bastante animada, tendo em vista essa procura maciça. Esperamos que seja um curso exitoso dentro da sua proposta, que é a de fixar a pedra fundamental para a sistematização e consolidação da disciplina do Direito Nuclear no país”.

Texto e reportagem de Henrique Davidovich

Setor de Comunicação Social do IEN