CNEN participa de Audiência Pública sobre Segurança de Barragens de Rejeitos Minerais

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) marcou presença na audiência pública "Segurança e Prevenção dos Riscos de Ruptura de Barragens de Rejeitos Minerais", realizada no dia 11 de junho. O evento, que ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, contou com a participação do assessor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS), Ricardo Gutterres, representando a CNEN.

(Foto: Ricardo Fernandes/CNEN)

Presidida pelo Deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG), a audiência teve como foco principal a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC-MG). Guimarães, que solicitou a audiência, expressou sua preocupação com o possível rompimento das barragens de uma mina desativada desde 1995, a primeira mina de urânio no Brasil. Ele defendeu a união de todos os envolvidos na solução do problema, que já se arrasta há muitos anos e requer investimentos de 500 milhões de dólares.

“O descomissionamento das instalações, além da necessidade de recursos orçamentários, exige de nós todos uma força-tarefa integrada, dos agentes reguladores e fiscalizadores. Quero sugerir também a instalação de uma comissão interministerial. Precisamos garantir a execução deste plano a ser definido por cada ator relacionado aqui”, afirmou o deputado.

O descomissionamento – ou o desmonte – das barragens de rejeitos de mineração de urânio de Caldas está sob responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A barragem foi classificada em nivel 1 de emergência, o mais baixo, ainda assim a INB informou as ações adotadas para a revisão da classificação de emergência, e a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que está avaliando a retirada do nível de emergência.

Durante a audiência, Ricardo Gutterres fez um breve histórico da CNEN, discutiu as novas atribuições do órgão decorrentes de mudanças recentes na legislação e citou as ações desenvolvidas antes e depois dessas mudanças, especificamente em relação à Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC).

Em resposta a uma pergunta do deputado Guimarães sobre a segurança ambiental e radiológica para a população de Poços de Caldas, Gutterres garantiu que a CNEN monitora o impacto radiológico na população e que as avaliações atuais indicam que os níveis estão abaixo do limite público estabelecido pela Comissão.

Gutterres também mencionou que há uma agenda de solicitações e exigências da CNEN junto à Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para melhorar seus processos e minimizar os impactos, embora o descomissionamento de Caldas ainda esteja distante. Ele ressaltou a sinergia entre a CNEN, o IBAMA e a ANM, destacando que todas as inspeções ambientais em Caldas são acompanhadas por inspetores da CNEN, o que demonstra a articulação entre os órgãos reguladores.

(Foto: Ricardo Fernandes/CNEN)

No encerramento, Gutterres enfatizou que o papel da CNEN é assegurar o uso seguro da tecnologia nuclear, destacando a necessidade de uma regulação forte para minimizar os impactos de diversas tecnologias de geração de energia.

Reguladores e fiscalizadores da ANM e do Ibama, atuantes no processo, também participaram da audiência pública e expuseram as ações realizadas e as que estão programadas para garantir a segurança das instalações e acelerar o processo de descomissionamento.