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CNEN abre consulta pública para projeto de Norma CNEN NN 6.16
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) abriu consulta pública para o Projeto de Norma CNEN NN6.16 sobre requisitos de segurança e proteção radiológica para irradiadores de sangue e hemocomponentes. As contribuições poderão ser enviadas a partir do dia 17 de abril e até o dia 31 de maio deste ano, conforme edital publicado no Diário Oficial da União, por meio da plataforma Participa + Brasil, disponível em https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-cnen-nn-616 .
Este Projeto de Norma dispõe sobre os requisitos de radioproteção e segurança radiológica necessários para o licenciamento de instalações e atividades que envolvam a irradiação de sangue e hemocomponentes. A proposta visa alinhar a normativa atual da CNEN às recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para essa prática.
A criação de uma norma específica deve-se às particularidades no licenciamento destas instalações e à importância de estabelecer requisitos de segurança e proteção radiológica para irradiadores de sangue e hemocomponentes, tais como dosimetria adequada, envolvimento com material biológico, fontes de alta atividade, equipamentos auto blindados, controles da qualidade rigorosos e de estar, normalmente, dentro de ambiente hospitalar.