CGMI/CNEN publica Guia e Formulário para auxiliar no licenciamento de instalações radiativas de baixo risco

   Otimizar o licenciamento de instalações radiativas de baixo risco, de forma a viabilizar a entrada em operação e garantir uma rigorosa segurança e radioproteção. Foi com esta finalidade que a Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CGMI/CNEN) publicou o  Guia para o Licenciamento e Controle de Instalações Radiativas de Baixo Risco. Na publicação são apresentadas as informações básicas a serem prestadas pelos requerentes no momento de submeterem requerimentos à CGMI/CNEN relacionados ao licenciamento de instalações radiativas classificadas nos grupos 3A, 4, 7A e exceções do grupo 5.

   Em complemento ao Guia, e também buscando que estas instalações viabilizem a entrada em operação de forma segura, foi publicado o Formulário de Autoavaliação para Instalações Radiativas de Baixo Risco. Com este documento, o próprio licenciado poderá qualificar o estado de cumprimento das normas da CNEN em sua instalação. Assim, será possível identificar incorreções e deficiências na implementação dos requisitos normativos e estabelecer as ações corretivas necessárias. Os relatórios de autoavaliação deverão ser submetidos à CNEN a cada solicitação de renovação de autorização para operação e sob demanda da própria CGMI, de forma complementar às atividades rotineiras de fiscalização já realizadas nessas instalações radiativas.

   Estas publicações visam uma monitoração contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na proteção radiológica dos profissionais que atuam em instalações radiativas de baixo risco, como as destinadas a atividades de pesquisa, ensino e radioimunoensaio. A iniciativa da CGMI/CNEN, ao mesmo tempo em que fortalece a radioproteção nestas instalações, dá orientações, esclarecimentos e método para que o licenciamento ocorra dentro do rigor normativo e as instalações consigam atingir o padrão de segurança necessário para entrar em operação. Estas ações contribuem fortemente com a missão da CNEN, de levar os benefícios da energia nuclear, de forma segura e pacífica, a um número cada vez maior de brasileiros.