CDTN é credenciado como Escola de Governo pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o credenciamento do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) como Escola de Governo, por meio da Portaria MEC nº 573, publicada no Diário Oficial da União. A medida reconhece a capacidade institucional do CDTN para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu voltados à qualificação de profissionais do setor público em áreas estratégicas da tecnologia nuclear.

Com a formalização, o CDTN, unidade vinculada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia Federal do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), passa a integrar formalmente a Rede Nacional de Escolas de Governo, atuando na ampliação da formação continuada de servidores públicos, técnicos e profissionais das áreas nuclear e correlatas. 

A decisão do MEC homologa o Parecer CNE/CES nº 719/2024, aprovado pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que avaliou positivamente as condições técnicas e pedagógicas do CDTN. No documento, a Instituição foi recomendada com nota 4, em um sistema que varia de 1 a 5. O processo de credenciamento considerou a qualificação do corpo docente, a infraestrutura física e tecnológica disponível no Centro, a relevância social dos cursos propostos e a aderência aos princípios das Escolas de Governo, como previstas na legislação federal.

A Escola de Governo é um novo desafio para o setor de ensino do CDTN, com perspectiva de oferta de cursos nas áreas de Rejeitos Radioativos, Radioterapia, Integridade Estrutural e Técnicas Nucleares Aplicadas ao Meio Ambiente. “É uma grande oportunidade para o Centro que, nos seus 73 anos de existência, acumulou um arcabouço muito sólido de conhecimentos na área nuclear que estão se perdendo devido à não reposição de pessoal. A Escola de Governo abre uma possibilidade muito interessante e importante para a difusão e fixação de conhecimentos em áreas nas quais o CDTN tem competência reconhecida nacional e internacionalmente, e que são estratégicas para o Brasil”, declara Adelina Santos, Chefe da Divisão de Formação Especializada do CDTN. 

O que são Escolas de Governo?

As Escolas de Governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando o fortalecimento e a ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas públicas. A Constituição Federal do Brasil (Art. 39, §2º) determina que a União, os estados e o Distrito Federal mantenham Escolas de Governo, de forma a garantir a constante evolução de habilidades dos servidores públicos. 

Além disso, as Escolas de Governo estão alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, conforme determina o Decreto nº 9,991, de 28 de agosto de 2019. Este decreto reforça a importância do investimento contínuo no capital humano como estratégia para o aprimoramento da Administração Pública. Ao promover uma cultura de aprendizado e inovação, essas instituições asseguram ao serviço público dinamicidade, competência e preparação para enfrentar os desafios da atualidade. 

“A diversidade das instituições que compõem o ecossistema das Escolas de Governo reflete a pluralidade  de funções e desafios enfrentados pelo setor público, abrangendo desde fundações e institutos nacionais até escolas judiciais, legislativas e militares, além de centros de formação e universidades corporativas”, afirma Luiz Ladeira, Ex-diretor do CDTN.  

Atualmente, o Estado conta com cerca de 15 Escolas de Governo vinculadas ao Poder Executivo Federal, entre as quais o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CDTN faz parte. Além disso, existem escolas administradas por outras esferas de Poder (Legislativo, Judiciário e Defesa). 

Alice Queiroz
Assessoria de Comunicação CDTN
comunicacao@cdtn.br