Instalações Médicas, Industriais e de Pesquisa

À Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais compete:

I - executar as ações de licenciamento e controle de instalações radiativas;

II - avaliar a segurança radiológica, emitir autorizações para construção e operação de instalações radiativas e suspender essas autorizações;

III - fiscalizar o cumprimento das normas de proteção radiológica e segurança nuclear nestas instalações;

IV - realizar o controle e inventário de fontes radioativas e de equipamentos de radiação, bem como emitir autorizações para a aquisição de material radioativo e fontes geradoras de radiação ionizante;

V - certificar a qualificação de supervisores de proteção radiológica, operadores e especialistas referentes a instalações radiativas.

VI - coordenar as ações de resposta a emergências nas instalações de medicina e indústria;

VII - prestar apoio técnico na avaliação de segurança nuclear e radiológica de instalações nucleares e mínero-industriais, bem como de reatores nucleares e depósitos de rejeitos radioativos;

VIII - prestar apoio aos licenciamentos conduzidos por outros órgãos públicos, quando solicitado;

IX - propor e implementar medidas voltadas à otimização dos procedimentos de licenciamento, inspeção e controle de instalações radiativas e controle de fontes radioativas e equipamentos de radiação.

Serviços

• Comunicação de Desligamento de Supervisores de Proteção Radiológica e Responsáveis Técnicos

• Instalações Radiativas Autorizadas

• Instalações Radiativas com Autorização para Operação Cassada

• Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica de equipamentos geradores de radiação ionizante ou fontes radioativas

• Profissionais Certificados

• Registro de Pessoas Físicas para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas

• Registro de Venda de Radiofármacos

• Requerimentos Referentes a Licenciamentos, Fiscalização e Controle

Orientações