Solicitação de retribuição/gratificação de titulação
Publicado em
21/11/2025 16h44
Atualizado em
06/01/2026 16h34
A partir da data de exercício, o servidor já poderá requerer a Retribuição por Titulação (RT), no caso de servidores de nível superior, bem como a Gratificação por Qualificação (GQ), aplicável aos servidores de nível intermediário.
Destacamos que os efeitos financeiros das referidas vantagens ocorrerão a partir da data do requerimento, desde que atendidos todos os requisitos legais e normativos para a concessão.
Anexamos os formulários correspondentes, os quais poderão ser assinados digitalmente e encaminhados à respectiva Unidade de Gestão de Pessoas para análise e providências cabíveis.
- Para informações detalhadas acerca da Retribuição por Titulação (RT), recomenda-se a leitura do art. 55 do Decreto nº 11.907/2009, disponível no endereço eletrônico:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11907.htm
- Quanto à Gratificação por Qualificação (GQ), orienta-se a consulta ao art. 59 do Decreto nº 7.922/2013, disponível no endereço eletrônico:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7922compilado.htm
Sugerimos também acessar o dashboard “Tabela de Remuneração - Carreira C&T (2024-26)" para consultar os valores.