Exames médicos

Para fins de posse, os candidatos deverão realizar inspeção médica oficial, apresentando o Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, conforme a Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, e suas alterações introduzidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025.

A seguir, apresenta-se a lista de exames exigidos para a inspeção médica para servidores da CNEN e ANSN

Os exames deverão ser providos às expensas do candidato e terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização até sua apresentação na inspeção médica oficial.

Após realizar os exames, o candidato deverá apresentar os laudos aos profissionais competentes previstos no § 1º do art. 2º da Portaria, sendo eles:I - servidores públicos federais:

a) ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho;

b) investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS;

c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal

Caso o candidato opte pela realização da inspeção médica com profissionais da Unidade SIASS, deverá solicitar o agendamento por intermédio da Unidade de RH, por meio de e-mail a ser enviado conforme orientações constantes no quadro acima.

Nos termos do art. 5º da Portaria SRT/MGI nº 4.515/2024, caso o perito médico identifique, durante a avaliação clínica, a necessidade de exames complementares ou avaliação por outros especialistas, as solicitações adicionais serão emitidas sob responsabilidade da Unidade SIASS.