Resoluções 2019 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resolução CNEN/CD nº 239, de 28 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da metodologia de cálculo para Ressarcimento dos Custos Indiretos (RCI) ao Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear, constantes dos planos de trabalho dos projetos e programas financiados com recursos provenientes de empresas petrolíferas.
Resolução CNEN/CD nº 240, de 18 de abril de 2019
Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados beneficiados no País com essa finalidade.
Resolução CNEN/CD nº 241, de 18 de abril de 2019
Concede prorrogação da Autorização para Operação Permanente (AOP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à Unidade de Concentrado de Urânio (URA), de responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), situada no Município de Caetité, BA.
Resolução CNEN/CD nº 242, de 18 de abril de 2019
Concede a 1ª Licença de Construção Parcial (LPC1) da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da CNAAA, em Itaorna, Angra dos Reis, RJ.
Resolução CNEN/CD nº 243, de 11 de julho de 2019
Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil.
Resolução CNEN/CD nº 244, de 11 de julho de 2019
Prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil.
Resolução CNEN/CD nº 245, de 1 de agosto de 2019
Aprova e institui da Política de Inovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Resolução CNEN/CD nº 247, de 5 de setembro de 2019
Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, na área de Engenharia Materiais: Perícia (Controle de Concordância).
Resolução CNEN/CD nº 248, de 5 de setembro de 2019
Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN) para a FCN III- Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, Cascatas 5 e 6 do Módulo 2 e Cascatas 7 e 8 do Módulo 3.
Resolução CNEN/CD nº 249, de 5 de setembro de 2019
Autorização para Operação Permanente (AOP) da Fábrica de Combustível Nuclear - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, incluindo a operação das cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, das cascatas 5 e 6 do Módulo 2 e das cascatas 7 e 8 do Módulo 3.
Resolução CNEN/CD nº 250, de 5 de setembro de 2019
Licença de Construção da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da CNAAA, em Itaorna, no Município de Angra dos Reis, Rio de J a n e i r o / RJ.
Resolução CNEN/CD nº 251, de 11 de novembro de 2019
Altera a Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.
Resolução CNEN/CD nº 252, de 11 de novembro de 2019
Aprova a Norma CNEN NN 6.07, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Perfilagem de Poços.
Resolução CNEN/CD nº 253, de 11 de novembro de 2019
Aprova a Norma CNEN NN 2.01, Proteção Física de Materiais e Instalações Nucleares.
Resolução CNEN/CD nº 254, de 11 de novembro de 2019
Aprova a Norma CNEN NN 2.06, Proteção Física de Fontes Radioativas e Instalações Radiativas Associadas.
Resolução CNEN/CD nº 255, de 11 de novembro de 2019
3ª (terceira) Licença Parcial de Construção (LPC-03) do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), no Centro Experimental de Aramar, no Município de Iperó, São Paulo/SP.
Resolução CNEN/CD nº 256, de 11 de novembro de 2019
Autorização para Operação Permanente (AOP) do Reator IPEN/MB-01, localizado no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN, em São Paulo/SP
Resolução CNEN/CD nº 257, de 19 de dezembro de 2019
Cria o Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares, o Sistema Gestão Segurança Barragens Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento Minérios Nucleares e estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
Resolução CNEN/CD nº 258, de 19 de dezembro de 2019
Autorização para Operação Permanente (AOP) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - Unidade 1 (CNAAA-1), em Itaorna, no Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro/RJ