- Objeto: Melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
- Valor da Seleção - 1ª Etapa: R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 3,0 bilhões com recursos do Orçamento Geral da União e R$ 2,2 bilhões com recursos de Financiamento FGTS
- Quem pode propor?
Estados, DF e Municípios.
- Municípios que podem receber a intervenção:
269 municípios integrantes dos arranjos populacionais das capitais, Baixada Santista e Campinas, que concentram:
- 85% dos domicílios em aglomerados subnormais (IBGE - 2019)
- 92% dos domicílios em aglomerados subnormais sujeitos a riscos (IBGE – 2010)
- 88% dos setores com possível presença de palafita (IBGE – 2010)