Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas

Objeto da Seleção

Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.

Prevenção de Desastres: Contenção de Encostas
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 1,3 bilhão

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos.

Municípios que podem receber a obra:

Municípios com recorrência de deslizamentos de encostas e mais de 500 pessoas em áreas de risco, conforme lista disponibilizada no site*.

*Municípios que não constam na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.risco@cidades.gov.br.

Critérios de seleção

Serão considerados, como critério de seleção, sem prejuízo dos demais critérios constantes no normativo específico do programa, os seguintes aspectos:

• Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: estudo de concepção, estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo;
• Aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco;
• Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade;
• Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.

Requisitos para Inscrição e Enquadramento

• Preenchimento da carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br;
• Instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente, PMRR;
• Arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra;
• Relatório fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas, e das áreas afetadas por desastres, se houver;
• Projeto Executivo, projeto básico ou anteprojeto contendo a concepção da intervenção;
• Composição Básica de Investimento.