Esgotamento Sanitário - Urbano
Objeto da Seleção
Investimentos em coleta, inclusive ligação predial, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.
Esgotamento Sanitário
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 4 bilhões
Modalidade | Tipo | Financiamento * | TOTAL |
Esgotamento Sanitário | Obra | 4 bi | R$ 4 bi |
* O processo de seleção de empreendimentos visa a contratação de operações de crédito para financiar ações de esgotamento sanitário. Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão firmar contrato de financiamento (empréstimo) junto ao agente financeiro escolhido.
* No processo seletivo em curso não há disponibilidade para solicitação de recursos do Orçamento Geral da União (recursos a fundo perdido). Estão sendo disponibilizados recursos onerosos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos quais incidirão encargos financeiros aplicados pelos agentes financeiros (taxa de juros, taxa de risco de crédito, entre outros), e condições diferenciadas como prazos de amortização de até 20 anos e período de carência de até 48 meses.
Quem pode propor?
Setor Público:
Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento.
Setor Privado:
Empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com domicílios sem esgotamento sanitário adequado.
Requisitos para Inscrição e Enquadramento:
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br (setor público) ou no SEI (setor privado);
- Projeto de Engenharia ou anteprojeto, contendo a concepção da intervenção;
- Quadro de Composição Básica do Investimento;
- Titularidade ou comprovação de domínio público da área da proposta;
- Protocolo de solicitação de licenciamento ambiental ou da sua dispensa, quando aplicável.
Encaminhamento de dúvidas: