Abastecimento de Água – Urbano
Objeto da Seleção
Investimentos em reservação de água bruta, captação, adução de água bruta, tratamento de água, adução de água tratada, reservação de água tratada e distribuição até o ponto de consumo.
Abastecimento de Água - Urbano
Recursos Destinados – 2ª Etapa – R$ 2 bilhões
Modalidade | Financiamento * |
Abastecimento de água - Urbano | R$ 2 bi |
* O processo de seleção de empreendimentos visa a contratação de operações de crédito para financiar ações de abastecimento de água. Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão firmar contrato de financiamento (empréstimo) junto ao agente financeiro escolhido.
* No processo seletivo em curso não há disponibilidade para solicitação de recursos do Orçamento Geral da União (recursos a fundo perdido). Estão sendo disponibilizados recursos onerosos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos quais incidirão encargos financeiros aplicados pelos agentes financeiros (taxa de juros, taxa de risco de crédito, entre outros), e condições diferenciadas como prazos de amortização de até 20 anos e período de carência de até 48 meses.
Quem pode propor?
Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com domicílios sem abastecimento de água adequado.
Requisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br (setor público) ou no SEI (setor privado);
- Projeto de Engenharia ou anteprojeto, contendo a concepção da intervenção;
- Quadro de Composição Básica do Investimento;
- Titularidade ou comprovação de domínio público da área da proposta;
- Protocolo de solicitação de licenciamento ambiental ou da sua dispensa, quando aplicável.
Encaminhamento de dúvidas: