Abastecimento de Água em Áreas Rurais
OBJETO
Promover a ampliação do acesso ao abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa.
As iniciativas de abastecimento de água em áreas rurais apoiadas pelo Novo PAC, nesta seleção, visam beneficiar a população residente em localidades que enfrentaram quadro de escassez hídrica para consumo humano, nos últimos anos.
A promoção do acesso à água potável por famílias que enfrentam quadro de escassez hídrica contribui para elevar a qualidade de vida e para a redução das desigualdades regionais e sociais.
Abastecimento de Água - Rural
Recursos do Orçamento Geral da União - R$ 400 milhões
Programa 5600020250028
Quem pode propor?
Setor Público: Estados
Municípios Elegíveis que podem pleitear:
Municípios que enfrentaram quadro de escassez hídrica para consumo humano (conforme relação anexa).
Para o estabelecimento desta relação foram considerados os municípios que tiveram a solicitação de recursos de assistência humanitária aprovada para as metas “caminhão pipa” e “galões de água” entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A referida relação conta também com os municípios que foram atendidos pela Operação Carro Pipa, no período de 2023 a 2024.
Requisitos para Inscrição
Para a inscrição das propostas no âmbito desta seleção os proponentes deverão preencher a carta-consulta única na plataforma Transferegov.br, observando a relação de Municípios elegíveis.
Critérios de Enquadramento:
- aderência ao Programa e ao Manual da respectiva Ação Orçamentária, disponível na plataforma Transferegov.br;
- documento que comprove que a execução da intervenção ocorrerá exclusivamente em área classificada territorialmente como rural, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
- documento que demonstre que o local da intervenção está fora de área de concessão para companhia privada de saneamento;
- anteprojeto ou projeto básico ou projeto executivo contendo a concepção da intervenção;
- Planilha Modelo - Lista de Comunidades Rurais, disponibilizada nos anexos do programa na plataforma Transferegov.br, devidamente preenchida; e
- Quadro de Composição de Investimento – QCI ou Composição Básica de Investimento – CBI, conforme modelo disponível na plataforma Transferegov.br, devidamente preenchido.
Encaminhamento de dúvidas:
Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimentos, entrar em contato pelo endereço eletrônico: selecao.dsr2025@cidades.gov.br