Waldez Góes participa de assinatura de decretos que atualizam o Marco Legal do Saneamento

Brasília (DF) – O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta quarta-feira (5), da cerimônia de assinatura de dois decretos que atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico. Estiveram presentes ao evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, outros ministros e governadores de diversos estados do País.

Os dois decretos editados pela Presidência da República destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no País. A nova regulamentação tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.

As mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033. Entre as novidades, estão o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.

Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

“O novo decreto do presidente Lula propõe atrair investimentos para um serviço público fundamental: o saneamento, com estratégias que visam garantir tarifas equilibradas e aceleração de investimentos. Uma diretriz que reforça o esforço que fizemos no Amapá, em parceria com o BNDES, para universalizar o serviço nos 16 municípios, a maioria provavelmente excluídos se não tivéssemos avançado com o novo marco legal no Congresso Nacional”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Além disso, o decreto aprimora e dinamiza as soluções em uma área tão urgente para a população, gerando benefícios transversais para saúde, educação, habitação, investimentos, geração de emprego e renda, enfim, na melhoria da qualidade de vida do provo brasileiro”, completou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Proteção e defesa civil

O ministro Waldez Góes também participou de reunião com a senadora Augusta Brito (PT/CE) ( foto à esquerda ). Waldez Góes explicou à parlamentar os procedimentos para que os municípios atingidos por desastres solicitem reconhecimento de situação de emergência e preparem os planos de trabalho para obter recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas danificadas.

“Uma das prioridades do presidente Lula é cuidar dos cidadãos diante desses eventos de desastres, sejam por excesso ou falta de água. Prefeitos, senadores e deputados do Ceará já entraram em contato comigo e a recomendação do Governo Federal é trabalharmos unidos para resolver mais rapidamente a situação de cada município afetado, de cada morador”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

“Quero agradecer o papel do MIDR por conta da agilidade com que os prefeitos vêm sendo atendidos, e dizer que, com informações que pegamos aqui, iremos fazer nosso dever de casa para recuperarmos as cidades o quanto antes”, enfatizou a senadora Augusta Brito.

Outra agenda foi com o deputado estadual Adolfo Brito Júnior (Progressistas\RS) ( foto à direita ). Em pauta, o apoio do Governo Federal aos municípios afetados pela estiagem no Rio Grande do Sul. O parlamentar mostrou ao ministro a situação das cidades localizadas na área central do estado, que já têm a situação de emergência decretada pelos municípios e reconhecida pelo governo federal.

De acordo com a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, que acompanhou a reunião, foram apresentadas ao deputado as possibilidades de atendimento para prover as comunidades rurais afetadas com infraestrutura de postos artesianos e sistemas de abastecimento de água. “Essa provisão da água vem no sentido de garantir um abastecimento tanto para consumo humano como para produção agropecuária”, disse.

Neste ano, já foram investidos pelo MIDR mais de R$ 331,7 milhões em ações de defesa civil em todo o Brasil, incluindo a Operação Carro-Pipa (OCP). Desse total, R$ 54,5 milhões foram destinados para ações de resposta em mais de 180 municípios gaúchos atingidos por desastres.

*Com informações do Ministério das Cidades