Técnicos do ministério explicam aos prefeitos como ter acesso aos programas de saneamento

Na apresentação, Gustavo Fraya lembrou que o saneamento básico está previsto no artigo 3º da Lei nº 11.445/2007 e é um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “É o instrumento norteador do Governo Federal, nos termos da Lei nº 11.445/07, na busca da qualidade dos serviços de saneamento e da universalização desses serviços”, disse.

Segundo Fraya, a SNSA é o órgão que coordena e planeja a Política Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de saneamento e articulador

intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. O Ministério das Cidades, afirmou ele, atua nos municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento, além de consórcios públicos que atendam população acima de 150 mil habitantes.

Recursos

Em relação aos recursos, Gustavo Fraya informou que a Lei Orçamentária Anual de 2011 previu recursos da ordem de R$ 3.551,77 milhões para serem administrados pelo MCidades. As formas de repasse são: transferências constitucionais (FPM, FPE, Fundef, etc), transferências legais (PAC, FNDE, etc), e transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse).

Programas e Ações

O especialista da SNSA também apresentou os programas de Governo, inseridos no Plano Plurianual de Atividades (PPA 2012-2015), no âmbito do MCidades. São eles: Saneamento Básico; Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; Planejamento Urbano; e Saneamento para Todos.

O programa Saneamento Básico ajuda na expansão da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio dos seguintes instrumentos: implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos seguintes sistemas; abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas pluviais; e resíduos sólidos urbanos.

O Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, como diz o nome, faz a prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos.

Já o Programa Planejamento Urbano fortalece a gestão municipal e interfederativa, para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social. As ações são voltadas para municípios de pequeno, médio e grande porte, na melhoria da infraestrutura urbana em suas diversas modalidades, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana, e complementações.

Por fim, o Programa Saneamento para Todos promove a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural, por meio de investimentos em saneamento com recursos do FGTS, BNDES e recursos próprios de outros agentes.

Todos os programas e ações do Ministério das Cidades na área de saneamento estão disponíveis no site www.cidades.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social Ministério das Cidades