Sudene aprova inclusão de novas atividades no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Brasília (DF) – O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quarta-feira (10), a inclusão de diversas atividades ligadas à pecuária e à indústria no rol de prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2023. Confira a lista completa neste link. Para este ano, o FNE conta com orçamento de R$ 34,6 bilhões para fomento à atividade produtiva nos estados da Região Nordeste e na parte norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) atua em todo o País, mas o Nordeste, a Amazônia e o Brasil central são prioritárias. Os fundos constitucionais, entre eles o FNE, são muito importantes no fomento às atividades produtivas e, consequentemente, na geração de emprego e renda”, destacou o ministro Waldez Góes. “Vamos estimular o desenvolvimento, com foco na redução das desigualdades entre as regiões e dentro delas, o que é um dos compromissos do presidente Lula”, ressaltou.

Segundo o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, a inclusão de novas atividades buscou fomentar os setores “com maior impacto para a atividade produtiva na região”. Ele destacou que, no processo, foram utilizadas as metodologias da Matriz de Insumo Produto (MIP) e de análise da complexidade econômica do setor produtivo regional.

Também foi aprovada nesta quarta-feira a revisão e a atualização do Regimento Interno do Condel da Sudene e de colegiados vinculados – Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE, Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais. O Conselho Deliberativo passa a contar com representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na composição dos seus membros.

Durante a reunião do Conselho Deliberativo, a equipe da Sudene, coordenada pelo superintendente substituto, general Marco César de Moraes, apresentou ações em curso para a atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que estará vigente entre 2024 e 2027. A Sudene vai elaborar a minuta do projeto de lei que institui o PRDNE e que será submetido ao Congresso Nacional. O trabalho será feito em conjunto com o MIDR, ministérios setoriais, governos estaduais, órgãos e entidades federais presentes na área de atuação da Superintendência.

O PRDNE compreenderá metas anuais e quadrienais para as políticas públicas federais relevantes para o desenvolvimento regional. O plano se propõe a aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento.

O diretor substituto de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, também fez uma explanação sobre a importância de renovar os incentivos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Adicionais não Restituíveis e do Reinvestimento de 30% do IRPJ, administrados pela Sudene. De acordo com a Lei nº 13.799, o prazo de vigência desses incentivos é 31 de dezembro de 2023, mas a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ressalta a importância de sua renovação como forma de dar continuidade à atração de investimentos para a região.

“Os incentivos fiscais aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas e contribuem com a geração de emprego e renda”, destacou Silva. Ele também destacou que, entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas pela Sudene investiram R$ 294,2 bilhões nos estados onde foram implantadas, contribuindo para a geração de mais de 1,3 milhão de empregos.

*Com informações da Sudene