Seminário esclarece dúvidas de comunidades quilombolas beneficiadas pelo Projeto São Francisco

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Projeto São Francisco e em parceria com a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou no município de Salgueiro-PE o "Seminário de Certificação e Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas". O evento, ocorrido nos dias 15 e 16 de julho, apresentou informações sobre o processo de certificação, delimitação de territórios, bem como os processos que envolvem a regularização fundiária das terras onde estão inseridas as comunidades.

O Projeto São Francisco, por meio do Programa Básico Ambiental de Apoio ao Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas, acompanha de perto o processo de reconhecimento e garantia territorial das comunidades situadas na área de influência direta e indireta do empreendimento, que se auto-definem como quilombolas.

Para Elianeiva Odísio, coordenadora-geral dos Programas Ambientais do Projeto São Francisco, esta ação pretende agilizar o processo de certificação das comunidades. "O Ministério da Integração faz questão de participar dos processos de regularização dos territórios quilombolas. Dessa forma, nós apoiamos tanto as ações do Incra quanto o processo de certificação realizado pela Fundação Palmares. Isso é de vital importância para que as comunidades tenham acesso às políticas públicas através da regularização territorial", disse.

Para Maria José, representante da Comunidade Quilombola Feijão, do município de Mirandiba-PE, o Seminário foi um espaço de debates muito proveitoso. "É num evento como este que as comunidades têm a oportunidade de apresentar os problemas e discutir melhor as soluções junto às instituições e ao Ministério".

O processo de garantia dos direitos quilombolas vem se efetivando desde a década de 1980, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que em seu Artigo 68 (Ato dos Dispositivos Constitucionais Transitórios), reconhece, aos "remanescentes das comunidades de quilombo", a "propriedade definitiva" das terras "que estejam ocupando", assim como a obrigação do Estado em "emitir-lhes os títulos respectivos".

Estiveram presentes no seminário lideranças das comunidades quilombolas pernambucanas de Buenos Aires, São José e Cachoeira da Onça, do município de Custódia; Araçá, Juazeiro Grande, Pedra Branca, Queimadas, Serra do Talhado, Sítio Feijão e Massapê, localizadas em Mirandiba, e Carnaubeira da Penha; Conceição das Crioulas, Contendas, Tamboril do Padre, Santana, Cruz do Riacho, Jatobá II e Fazenda Santana, em Salgueiro.