Representantes de municípios participam de seminário sobre elaboração de planos de saneamento

O Ministério das Cidades (MCidades) promoveu nesta quinta-feira (25/7), em Brasília DF, o 10º Seminário Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, para representantes municipais do Centro-Oeste. Os municípios de todo o país devem concluir até 2014 a elaboração dos planos municipais de saneamento. Isso será uma condição para acesso aos recursos financeiros da União.

Na abertura do seminário, o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, informou que as ações e programas do Ministério das Cidades estão amparadas na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

“A norma determina que os titulares de serviço público podem delegar a regulação, a fiscalização e a prestação, mas não o planejamento. Portanto todos os titulares devem elaborar seus planos de saneamento”, disse ele.

Os seminários são promovidos para apoiar os municípios no cumprimento dessa exigência legal e estão sendo feitos em todas as regiões do país. Para o secretário eles contribuem “para fomentar o debate na expectativa de melhor orientar os titulares do serviço na elaboração dos respectivos planos”.

Segundo o diretor do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do MCidades, Ernani de Miranda, foram apresentadas as principais diretrizes para que os planos municipais sejam elaborados até dezembro.

Paralelamente ao trabalho municipal, disse o diretor, o governo federal atua por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “O Plansab vai estabelecer a participação do governo federal com os programas de obras, capacitação, melhoria da gestão de todo o país. Isso já é feito atualmente através do PAC, mas o Plansab prevê um planejamento para um horizonte maior”, destacou.

Experiência

A convite do MCidades o supervisor de serviços da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Ouro Branco (MG), José Carlos Maciel, relatou a experiência prática na elaboração do plano. Ele informou que o grande diferencial foi o envolvimento da população rural.

“Normalmente, as pessoas não estão acostumadas a estabelecer esse link de comunicação. Na área rural, abrimos um ponto de diálogo, nas prefeituras uma sala foi instalada para ouvir a população. Além disso, criou-se um grupo para ouvir os agentes de saúde e contamos com a participação do legislativo. Com a Câmara Municipal participando a gente quebra a dificuldade”, afirmou.

O seminário também contou com a contribuição do Ministério do Meio Ambiente que fez uma apresentação sobre o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos. O documento é uma exigência legal. A expectativa é de que o conteúdo do plano de resíduos seja incorporado ao Plano de Saneamento Básico.