Presidenta Dilma entrega unidades do MCMV em SP

No estado de São Paulo, o programa Minha Casa, Minha Vida, já contratou 427.060 unidades habitacionais sendo: 113.354 na Faixa 1, 214.232 para a Faixa 2 e 99.474 na Faixa 3. Desse total, já foram entregues 193.461 moradias. O valor de investimento para o estado somam R$ 31 bilhões.

MCMV – O MCMV foi lançado em março de 2009 para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

A primeira fase do programa teve a meta de contratar um milhão de unidades habitacionais, até 31/12/2010. Alcançado esse objetivo, com 1.005.128 de empreendimentos contratados, em 2011 foi lançada a segunda etapa, para construção de mais dois milhões de moradias. Em abril de 2012, a presidenta Dilma anunciou a expansão da meta de contratação para 2,4 milhões até 2014.

O programa propõe subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e, facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do programa, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

Como participar - Para participar do programa, a família deve comprovar a renda bruta mensal de até R$ 5 mil, não possuir casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou ter recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal. O programa atende três faixas de renda:

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.  As famílias que se enquadram, devem procurar a prefeitura e preencher um cadastro que será selecionado pela administração do seu município. Nessa faixa de renda, o beneficiário paga 5% da sua renda durante 10 anos.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00. Trata-se de operações de financiamento com juros reduzidos de 5% ou 6%. Além disso, as famílias que se enquadram nessa faixa recebem um subsídio complementar que pode chegar até R$ 25 mil, de acordo com a renda do beneficiário. Para participar, basta procurar uma instituição financeira (CAIXA ou Banco do Brasil) e solicitar o financiamento.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil. Também está relacionada às operações de financiamento realizadas pelas instituições financeiras (CAIXA e Banco do Brasil). Na Faixa 3 os juros são de 7,16%.

Modalidades – O programa possui cinco modalidades:

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (Faixa 1), por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (Faixa 1) organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (Faixa 1) em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil (todas as faixas de renda citadas acima) por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil (todas as faixas de renda citadas acima), para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes defindias pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, o ministério repassa os recursos para a Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.

Impacto Econômico - No ano de 2012, o programa MCMV seguiu influenciando fortemente o crescimento, com um impacto estimado em 0,8 % no Produto Interno Bruto do país. Foram gerados aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.

O programa alcançou a contratação de 2.279.706 unidades habitacionais, distribuídas por faixa de renda, conforme quadro abaixo:

Serviço:

Inauguração do Condomínio Residencial Iguape

Data: 25/01/2013

Horário: 16h

Local: Avenida Itaquera 38, em Itaquera.

Contato: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades – (61) 2108-1602