Notícias
Portaria altera prazos do PAC2 Grandes Cidades
O Ministério das Cidades publicou, nessa terça-feira (26/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 145 que altera o calendário para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos às propostas selecionadas no âmbito do PAC2 Grandes Cidades.
A portaria modifica o calendário de formalização dos Termos de Compromisso, para elaboração de projeto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A data limite para o envio de documentação pelo proponente ao MCidades é até 02 de abril. Já a contratação da elaboração do projeto será feita até 05 de abril e a apresentação da documentação exigida para formalização do Termo de Compromisso até o dia 10 de abril.
O proponente terá até o dia 17 de abri para apresentar documentação técnica, jurídica e institucional a instituição financeira (mandatária da União) e a data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto é até 30 de abril de 2013.
A Portaria nº 145 altera a Portaria nº 331, publicada em 24 de julho de 2012.
Veja abaixo calendário anterior e novo calendário.
Anexo I
CALENDÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU)
|
ETAPAS |
DATA LIMITE |
NOVA DATA |
|
Envio de documentação pelo proponente ao MCidades ratificando o interesse e o valor para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto |
31/08/2012 |
02/04/2013 |
|
Comunicação expressa do MCidades à Mandatária da União autorizando a contratação da elaboração do projeto |
10/09/2012 |
05/04/2013 |
|
Comunicação expressa da Mandatária da União ao proponente para a apresentação da documentação exigida para efeito de formalização do Termo de Compromisso |
20/09/2012 |
10/04/2013 |
|
Apresentação pelo proponente de documentação técnica, jurídica e institucional para a Mandatária da União |
10/10/2012 |
17/04/2013 |
|
Data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto |
10/11/2012 |
30/04/2013 |