Penha, em Santa Catarina, vai receber R$ 417,5 mil para reconstruir acesso à Praia do Bananal

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vai repassar R$ 417,5 mil para o município catarinense de Penha. Os recursos serão destinados à recuperação da pista de acesso à Praia do Bananal e à estabilização da encosta próxima à via.

A autorização para a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União. As obras atenderão cerca de 1,5 mil pessoas afetadas com a interdição do acesso à Praia do Bananal em decorrência de chuvas intensas que atingiram a localidade.

Neste mês de outubro, os recursos do MDR destinados às ações de Defesa Civil já somam R$ 5,7 milhões, com foco na prevenção de desastres, restabelecimentos de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas.

Situação de emergência

Para receber auxílio emergencial do MDR, estados e municípios atingidos por desastres naturais precisam obter reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública. É preciso atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

A prevenção compreende medidas que visam diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres. Para demandar recursos federais para ações preventivas, é necessário encaminhar plano de trabalho. O apoio por meio do MDR é complementar à atuação dos governos locais.