Parceria com o setor privado é importante para viabilizar políticas públicas estruturantes

Brasília (DF) – A Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) é a mais nova do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tendo sido criada em setembro de 2021 para modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas. Em pouco mais de quatro meses de existência, a SFPP ajudou a ampliar a capacidade de investimentos nos projetos do Ministério.

Na entrevista abaixo, a secretária Verônica Sánchez explica a atuação transversal da SFPP com as demais secretarias do MDR e como isso possibilitou uma alavancagem de novos recursos para os programas e projetos encampados pela Pasta. Confira:

Por que o MDR criou a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado? Qual a importância da SFPP para articular as ações entre o MDR e trazer investimentos para as áreas em que o Ministério atua?

A Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado foi criada a partir da constatação da necessidade de ampliar as parcerias com o setor privado nas áreas de competência do Ministério. Há uma necessidade de buscarmos formas alternativas de fazer as políticas públicas, considerando que a demanda da sociedade é crescente.

E nós, do Ministério do Desenvolvimento Regional, temos uma agenda complexa, que envolve praticamente todos os municípios do Brasil. E está nas competências do MDR um conjunto de políticas que são implementadas por estados e municípios. Nosso trabalho é articular investimentos com o setor privado para que esses aportes cheguem às políticas públicas e beneficiem a população.

Em 2021, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que vai auxiliar na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Como esse fundo vai auxiliar na atração de novos investimentos para os setores sob responsabilidade do MDR?

O Fundo tem natureza privada, então isso facilita no sentido de que conseguimos contratar com maior celeridade a estruturação de projetos. Agora, vamos fazer a contratação da gestora do Fundo, que vai ser uma instituição financeira de direito privado. Ou seja, vamos ter uma celeridade no sentido de poder contratar não só a gestora, mas as consultorias dentro da estruturação dos projetos.

O Fundo vai ter R$ 750 milhões para a estruturação de projetos. O que é possível fazer com esse recurso?

Parece pouco, mas R$ 750 milhões para projetos é um recursos substancial. Porque o projeto, geralmente, custa de 2% a 5% do valor do investimento. Isso quer dizer que, a cada R$ 1 milhão em projetos, esperamos mais ou menos R$ 80 milhões em investimentos. Com R$ 750 milhões, conseguiremos captar investimentos bem vultosos.

O MDR também vem dado suporte à estruturação de projetos e aos leilões de concessão de serviços. Os resultados vêm sendo satisfatórios?

Tivemos competição em todos os leilões, tanto nos de saneamento básico como nos de iluminação pública. Só em saneamento, com os seis leilões realizados após o Novo Marco Legal, temos expectativa de investimentos de R$ 44 bilhões de reais, além de R$ 28 bilhões em outorgas. Em Iluminação Pública, o Governo Federal apoiou os leilões de sete municípios com investimentos previstos de mais de R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas. E sempre teve deságio, ou seja, os vencedores assumiram a prestação dos serviços por valores abaixo do que estava estabelecido nos editais. Foram todos um sucesso e que vão se traduzir em melhores serviços para a população.

Outro projeto que temos para a atração de investimentos é o Águas Brasileiras. Qual o balanço desse programa?

O Águas Brasileiras é o projeto que considero ser o mais bonito do Ministério, porque pensa na segurança hídrica no futuro em duas vertentes: na necessidade de executar as obras estruturantes e de garantir que exista água em quantidade e qualidade suficiente para transpor. A ideia é produzir água e o foco do programa é exatamente esse. Por isso é importante a revitalização de bacias hidrográficas.

O MDR deu a diretriz à política pública. A prioridade é segurança hídrica, produzir água nas principais bacias brasileiras. O primeiro edital focou em quatro bacias: São Francisco, Parnaíba, Araguaia-Tocantins e Taquari. Com isso, selecionamos 26 projetos. Agora, o segundo edital já abriu para todo o País e tivemos 84 inscritos.

E nossa missão é trazer o setor privado para financiar esses projetos. Várias empresas têm se mostrado interessadas e já temos parcerias firmadas com 12 delas para implementarmos ações do Águas Brasileiras. O programa está sendo um sucesso e nossa expectativa é que tenhamos um alcance ainda maior em 2022.

O MDR está muito forte com a agenda ASG (ambiental, social e governança). Por que é importante a carteira do MDR estar enquadrada dentro desses critérios?

A agenda ASG é o nome do momento. Isso é uma tendência global e têm sido constituídos vários fundos verdes no mundo todo para investimentos em projetos de infraestrutura, mas sociais também.

E a carteira do MDR é toda ou social ou ambiental ou social e ambiental. E, em vários casos, de governança. Então, por si só, ela já é ASG. O que precisamos é caracterizá-la adequadamente com a terminologia, metodologia e os termos que são usados mundialmente.

Qualquer agenda de saneamento, quer dizer saúde, dignidade. Saneamento é a parte ambiental. Ela já cumpre esse requisito quando melhora os indicadores de mortalidade infantil, reduz a existência de doenças contagiosas, despolui um rio ou deixa de jogar esgoto in natura. Então, tudo isso já é social, já é ambiental. Só que precisamos medir essas ações.

O que estamos fazendo? Além dos projetos e obras de saneamento que estamos financiando em todo o País, há os leilões para concessões dos serviços saneamento. Uma das concessionárias do leilão da Cedae, no Rio de Janeiro, já investiu R$ 2 milhões na despoluição da Baía de Guanabara. Só de fazer isso, já muda muito a saúde e qualidade de vida de quem vive naquela região.

Estamos trabalhando para que, quando apresentarmos os nossos projetos para um fundo estrangeiro, eles terão todos os requisitos cumpridos e será possível a sua habilitação para captação desses recursos. E essa é a tendência do mundo.

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