Pacto para reduzir acidentes de trânsito é assinado no Ministério das Cidades

O Pacto visa atender a resolução A/64/L44, de março de 2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que escolheu os próximos dez anos – 2011 a 2020 – como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, com base em dados colhidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Com a ação, o Executivo Federal quer mobilizar a sociedade em benefício da vida com ações que possam diminuir os altos índices de acidentes de trânsito, tanto nas cidades quanto nas estradas brasileiras.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, ressaltou que o encontro desta tarde demonstra a importância do Pacto. “Vamos encontrar meios de comover a sociedade civil. Essa conscientização deve começar pela educação, pela melhoria da gestão dos órgãos de trânsito, sendo fundamental o envolvimento de prefeitos e governadores”, enfatizou. Ele exemplificou que os municípios, como órgãos concedentes do transporte público, devem exigir a capacitação dos motoristas de ônibus e táxi para boas práticas no trânsito. “Na iniciativa privada, por exemplo, as seguradoras poderiam conceder descontos nas apólices dos motoristas sem pontuação na carteira nacional de habilitação”, disse.

Negromonte disse, ainda, que até setembro serão apresentadas à sociedade propostas que constarão no Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança no Trânsito. “Anunciamos 18 bilhões de reais para projetos de mobilidade urbana, para qualificarmos e modificarmos o transporte público para que a população ande menos de carro. Quando a sociedade, o governo e autoridades estiverem mobilizados, vamos avançar muito mais. Temos a capacidade de fazer o melhor e ter sucesso. Vamos fazer um PAC pela vida”, finalizou.

Um dos objetivos do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito é a construção do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020, com a participação de toda a sociedade. Os pilares que fundamentam as ações do Plano foram apresentados pelo diretor do Denatran, Orlando Moreira. São eles: ações de gestão e fiscalização; educação; saúde; infraestrutura; e segurança veicular; que deverão ser executadas por todos os órgãos de trânsito nos três níveis de governo.

O Plano Nacional deverá ser apresentado à sociedade durante a Semana Nacional de Trânsito, que ocorre, anualmente, de 18 a 25 de setembro.

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